"DEPUTADO CASSADO" - Gilmar Fabris tem mandato cassado por 4 a 2 no Pleno do TRE/MT

Deputado Gilmar Donizete Fabris (PSD)

     O Pleno do TRE cassou, por quatro votos a dois, o mandato do suplente de deputado estadual Gilmar Fabris (PSD) na sessão desta terça (3). 

Fabris teve a perda do diploma decretada, após ser condenado sob acusação de arrecadação e gasto ilícito na campanha eleitoral de 2010, por ter utilizado os chamados cheques “guarda-chuva”, que são trocados diretamente na boca do caixa, o que dificulta o trabalho da Justiça Eleitoral.

O relator Pedro Francisco julgou a representação do Ministério Público procedente e foi seguido por três vogais, o jurista André Luiz Pozetti, o juiz federal Jorge Luiz Tadeu Rodrigues e o jurista Samuel Franco Dalia Junior. 

No voto, o relator fez questão de destacar que Fabris administrou todos os recursos da campanha, em um montante de R$ 400 mil, de forma contrária a legislação, ofendendo a moralidade e a higidez do processo eleitoral. Também afirmou que o suplente abusou do poder de efetuar gastos para tentar se eleger, pois a busca pelo mandato não pode extrapolar as regras que normatizam a eleição.

“Não há nenhum (repita-se: zero) registro bancário oficial de que aqueles 306 fornecedores efetivamente receberam as quantias descritas pelo candidato. A pergunta, a esta altura, é óbvia: cabe à Justiça Eleitoral simplesmente acreditar nos recibos e notas fiscais apresentados e, desta maneira, negar vigência a literal dispositivo de lei? A resposta tem que ser negativa”, diz trecho do voto.

O juiz de direito Sebastião de Arruda Almeida, primeiro a pedir vistas do processo, votou contra a cassação sob argumento de que o suplente já foi punido pela irregularidade com a reprovação de suas contas de campanha. 

O magistrado foi seguido pelo desembargador José Ferreira Leite, que pediu vistas no último dia 27, após já ter votado pela cassação. Ferreira Leite voltou atrás optando pela improcedência da denúncia, mas não foi seguido pelos demais membros do Pleno.

O social-democrata estava legislando na vaga do titular Zé Domingos Fraga (PSD), que deixou a secretaria estadual de Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar na última terça (27), mas só retorna efetivamente ao cargo após a Páscoa, devido a compromissos que havia assumido anteriormente com a base eleitoral.