Ailton Lima
A Secretária Municipal de Infraestrutura – Sinfra, Nívia Calzolari notificou no dia 02 de Janeiro de 2017, a empresa construtora “S.P. MARTINS – ME”, localizada na Avenida Marechal Rondon, Centro – Rondonópolis (MT), responsável pelas obras de reforma da Biblioteca Municipal Rachid J. Mamed, pela paralisação e abandono da obra.
A informação/notificação foi publicada na edição do Diário Oficial – DIORONDON Nº 3873 – Rondonópolis (MT), desta terça – feira, 10 de Janeiro de 2017 e cobra a retomada das obras de imediato, sob pena de aplicação da legislação em vigor.
De acordo com a publicação esta 1ª Notificação refere-se ao Contrato Nº: 195/2016 – Obra: “Contratação de Empresa Especializada de Engenharia, para a execução das seguintes obras: reforma da biblioteca municipal Rachid J. Mamed c/ execução de reforço estrutural, localizado no Município de Rondonópolis/MT”.
Ainda conforme a publicação, a referida notificação tem por objetivo questionar “o não cumprimento do cronograma das obras mencionadas acima, tendo em vista que foi observado que as obras não têm evoluído de maneira satisfatória e que há mais de 30 dias não se nota nenhum trabalhador nas mesmas, fato que prejudica o cronograma”.
A secretária ressalta que o não cumprimento desta notificação incidirá na execução da cláusula décima sexta – dos motivos da rescisão – A inexecução total ou parcial do Contrato enseja a sua rescisão, com as consequências contratuais e legais previstas na lei Federal nº 8.666/93… podendo ser encaminhado aos autos à Procuradoria Geral do Município, para as providências cabíveis, podendo a empresa incorrer em penalidades como pagamento de multa, rescisão contratual e, ainda ser impossibilitada de participar de licitações futuras.
