Assessoria
O vereador Orestes Miráglia (SD) questionou hoje (10) durante
a Sessão Ordinária da Câmara Municipal o Promotor de Justiça Ari Madeira que
foi convidado pela mesa diretora para esclarecer alguns pontos sobre os
mecanismos de funcionamento do futuro Sócio-educativo ou NAI- Núcleo de
Assistência Integral ao menor.
O parlamentar se mostrou preocupado com o novo modelo
proposto, e questionou sobre informações de abrangência recebidas, de que o
futuro sócio-educativo atenderia a uma clientela de todo o Estado de Mato Grosso
incluindo possíveis candidatos oriundos de outros estados, como Goiás.
Ainda de acordo com as informações recebidas pelo parlamentar
os futuros serviços oferecidos no NAI de Rondonópolis, quais sejam: atendimento
de saúde, assistência social, jurídica e internamento entre outros, e que serão
oferecidos gratuitamente, iriam atrair adolescentes menores infratores de
outros estados, como Goiás, onde lá, esses mesmos serviços são oferecidos, mas
são pagos! Então, a preocupação é de que indivíduos de outros estados viessem
para Rondonópolis para receber esse tratamento de graça.
Em sua fala, o Promotor garantiu que a unidade local, que
deverá ser construída nas proximidades do Anel Viário, seja utilizada apenas
para atender indivíduos da região no entorno de Rondonópolis, ou seja, os
oriundos de municípios pertencentes à região sul.
Todavia, seguindo essa premissa, menores infratores até de
Barra do Garças (MT), distante mais de 400 km da cidade, seriam encaminhados
para receber tratamento/internação aqui.
Madeira, no entanto, garantiu que qualquer adolescente que vier
receber “tratamento” aqui no NAI, ao final do período estipulado pela justiça, deverá
regressar à sua cidade de origem, onde deverá dar continuidade aos trâmites
legais referentes ao seu caso.
Questionado sobre as características do futuro
sócio-educativo e confluências em relação ao que existe hoje, o promotor
reconheceu que sim. “Por conceito temos; mas o sócio educativo atual é uma
cadeia velha inservível que foi adaptada para receber adolescentes. Então
efetivamente na prática, não tem nada a ver um com o outro”.
Segundo Ari Madeira, o Núcleo de Atendimento Integral (NAI),
terá toda uma estrutura para atendimento de saúde, assistência social, jurídica
e internamento, para receber inclusive as famílias, e a comunidade. “É uma
estrutura totalmente diferente. Na verdade, o NAI será tipo uma escola onde os
adolescentes ficarão privados de liberdade, mas será uma escola”, garantiu o
promotor.
Madeira teceu criticas ao estado de abandono em que se
encontra o atual sócio educativo, afirmando que é desumana a condição em que os
menores ficam expostos na unidade, que se encontra totalmente degradada e sem
condições de abrigar e receber os adolescentes em conflito com a Lei.
Quanto ao início das obras do NAI, Ari Madeira externou que,
segundo determinação da justiça as obras poderiam ser iniciadas de imediato
independente de licitação. Mas que ele gostaria de acreditar que o Governo do
Estado, o Tribunal de Justiça, e as pessoas responsáveis pela implementação
dessa obra, pudessem bater na mesa e dizer: “eu quero; por que o que falta até
agora é isso: querer! Porque verba nós já temos ai há vários anos”, garantiu.
Na verdade, o anúncio desse projeto abriu uma série de
discussões não apenas no poder legislativo, mas, sobretudo nas comunidades onde
o Sócio educativo será construído, já que alegam não terem sido ouvidos e nem
consultados pela justiça. “Todos são unânimes em reconhecer a importância do
projeto. Todavia, o local indicado pela justiça não agradou”, finalizou o
vereador Orestes Miráglia.
