Ailton Lima
É impressionante e inacreditável a cara de pau e a falta de
compromisso com a coisa pública por parte dos gestores dessa administração que
não desistem de criar embaraços para a futura gestão do prefeito eleito Zé Carlos
do Pátio, e também se manterem no poder através da criação quase à força, da
malfadada Agência Reguladora de Rondonópolis (AGERRON).
Quando o assunto veio a público e a população descobriu a
verdadeira intensão do prefeito e de seus colaboradores mais diretos em criar
cargos de marajás com se fossem mandatos políticos com duração de quatro anos,
concedendo plenos poderes, inclusive de polícia aos seus ilustres, iluminados
privilegiados, a sociedade se manifestou através das redes sociais e diante da
pressão popular, o prefeito recuou e retirou o Projeto de Lei da pauta de
votação, e que iria ser votado inclusive, e muito suspeitamente, em regime de
urgência na Câmara.
E agora qual não seria a novidade/bomba? O Barba, que não é
o “Papai Noel”, e seus “iluminados e comprometidos Anjos Maus” na verdade não
desistiram da empreitada de aprovar a criação da malfadada Agência Reguladora,
e de forma muito inteligente, mas muito questionada do ponto de vista ético,
estão mais uma vez, a quase conseguir enganar a população, fazendo exatamente o
contrario do que espera a população.
Estão querendo aprovar a criação da
Agencia Reguladora, embutida, escondida, camuflada no Plano Municipal de
Saneamento Básico ou ‘Lei do Saneamento’, cuja ‘Audiência Pública Final’ que
irá aprovar o seu conteúdo, está marcada para acontecer na noite desta
quinta-feira (8).
Pelo que se percebe, a proposta era embutir e esconder a
criação da malfada Agência no bojo do Plano de Saneamento que possui exatas
1.158 páginas.
Como o povo nunca lê os projetos de leis e nem se empenha em
participar ativamente das discussões, a desinteressada ação da atual
administração ou de alguns de seus representantes está evidenciada justamente
na maneira como a questão está sendo tratada pela municipalidade, que se quer
fez referência à criação da Agência Municipal de Regulação do Município durante
os debates nas ‘Audiências Públicas’ que deveriam estar tratando do assunto em
profundidade e não fez.
CONFIRA A MANOBRA
Conforme a apresentação do projeto disponibilizada no
site do SANEAR, sob a forma de Consulta Pública, o Plano Municipal de
Saneamento Básico- PMSB de Rondonópolis- MT, trata-se de uma "versão de
preliminar ou de trabalho", portanto ainda em fase de construção,
complementação e adequação.
Ainda segundo o texto, o plano tem caráter dinâmico e
poderá ser aperfeiçoado estando prevista a primeira revisão em ‘quatro anos’,
bem como, está prevista a possibilidade de desmembramento para Planos
Específicos.
E o que seriam esses planos específicos? Para um bom
entendedor, futuramente a Agência poderia se ‘imiscuir’ em qualquer setor da
administração ‘direta/indireta’, regulando sua forma de gestão. Traduzido; a Agência
teria plenos poderes para administrar, dificultar e até engessar a administração
pública, já que teria independência de ação.
A pergunta que fica é: porque toda essa determinação em
jogar contra os interesses da população?
Porque essa insistência em aprovar uma coisa que a
população sabidamente não quer, ou nem se dispôs a discutir sua aplicabilidade
e necessidade?
O que eles estão querendo defender de fato, que não sejam
os seus belos cargos de marajás, as expensas do dinheiro público?
A propósito, pela nova redação escondida no bojo do Plano
Municipal de Saneamento Básico, a ideia inicial de criar 15 super cargos, foi
ampliada para 20, provavelmente para acomodar mais protegidos nessa nova mamata
pública.
As pessoas precisam saber que mais uma manobra espúria
está sendo engendrada no apagar das luzes dessa gestão que envolve o Poder
Executivo e a Câmara Municipal. Será que eles terão coragem de aprovar esse
projeto da forma como está, sem a participação e anuência da população? Sim,
porque a forma como está camuflada no Projeto de Saneamento a Agência reguladora
seria aprovada sem que a população soubesse ou quisesse.
Na verdade quem quiser tirar a dúvida e a prova dessa
proposta indecente, é só acessar o site do Sanear no endereço eletrônico; http://sanearmt.com.br/; clicar no link
“Consulta Publica” – PMSB- Plano Municipal de Saneamento Básico e fazer o
download do arquivo em PDF.
Para saber sobre a Minuta de Criação da Agencia
reguladora, basta se dirigir até a Página de nº 1.143 e desta até a página
1.156.
Ali estão detalhados todos os pormenores que compõem a
criação da malfadada Agência Reguladora que já foi inclusive, rejeitada pela
população.
SIC (...) CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. Fica criada a Agência Municipal de Regulação do
Município de __________ –
AMR – __________ (ou outro nome que achar melhor),
autarquia sob-regime especial,
entidade integrante da administração indireta, vinculada
ao Gabinete do Prefeito, com
autonomia administrativa e financeira, dotada de poder de
polícia, com a finalidade de
dar cumprimento às políticas e desenvolver as ações de
regulação, do controle e da
fiscalização do:
I - sistemas de abastecimento de água e esgotamento
sanitário;
II - sistema municipal de transporte coletivo;
III - serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos e de drenagem e manejo
de águas pluviais urbanas quando concedidos, permitidos,
contratados ou operados
diretamente pelo Poder Público Municipal.
No Capítulo II das Atribuições o Plano Municipal de
Saneamento Básico, “Gestão Ambiental”.
Em seu Art. 2º. E seus 22 Incisos, a Agência assume
atribuições que são de estrita competência do prefeito. Caso seja realmente
aprovada, o ‘monstrengo’ e seus diretores ‘iluminados’ e todo poderosos, serão
de fato e de direito os gestores máximos do município e o prefeito mera
decoração figurativa.
É importante que as pessoas saibam do que está sendo
engendrado à revelia da população, e motivada por interesses inegavelmente
escusos. Senão, porque tanto trabalho em esconder do povo essa aberração? Com a
palavra o poder executivo!
