Ailton Lima
O vereador eleito Moacir
José da Silva, o Bilú, procurou o prefeito eleito José Carlos do Pátio esta semana
para solicitar sua ajuda para um problema que vem afligindo grande parte da
população, entre ela, comerciantes e empresários que tem dívidas com o poder público.
Atendendo às demandas da
classe empresarial que o procurou, Bilú solicitou ao prefeito que faça um Projeto
de Lei do executivo estendendo prazo de descontos e parcelamentos dos débitos
dos empresários com a prefeitura, mantendo os atuais descontos e benefícios.
A justificativa para o pedido, segundo
Bilù, reside no fato do país estar mergulhado numa grande crise econômica, que
por sua vez, reflete na condição dos empresários e comerciantes locais em quitarem
seus débitos com o poder público, diante da queda nas vendas e compromissos de
final de ano como 13º entre outros.
De acordo com Moacir, o prefeito se mostrou
sensível ao seu pleito e se comprometeu em fazer um Projeto de Lei e encaminhar
ainda na primeira sessão do legislativo para ser votado na Câmara Municipal.
Saiba o que é o REFIS
Refis – o Programa de Incentivo Fiscal
para Pagamento de Tributos – pela atual vigência,
o período para aderir ao programa de regularização, segue até o dia 27 de
dezembro.
Todavia, para ter direito aos
benefícios garantidos na lei, a Secretaria de Receita do Município sugere que essa
é a oportunidade dos contribuintes de Rondonópolis em débito com os cofres
públicos de IPTU, ISSQN, Taxa de Alvará, Contribuição de Melhorias e multas
previstas no Código Tributário do Município, a pagarem com até 100% de desconto
de juros e multas de tributos municipais até dia 2 de dezembro. Após esse
período o desconto é de 90%.
Ainda segundo a Secretaria de Receita,
a adesão ao programa poderá ser proposta pelo interessado até o dia 27 de
dezembro, implicando em renúncia a qualquer outra forma de parcelamento anteriormente
ajustada. O Refis 2016 foi definido pela lei complementar 241.
Como todo o setor enfrenta uma séria crise
de movimentação financeira, a solicitação do vereador, vem em boa hora e vai
acabar ajudando muita gente nesse momento delicado da vida econômica do
município.
