Ailton Lima
A noticia da apresentação e votação a toque de caixa em regime de urgência urgentíssima na Câmara Municipal, da criação da Agência Municipal de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Rondonópolis (AGERRON), agitou o legislativo, e servidores e lideranças comunitárias se dirigiram ao legislativo para protestar.
Na verdade, o projeto de nove paginas apresentado pelo Poder Executivo à Mesa Diretora para apreciação na sessão desta quarta-feira (9), é bastante complexo e divide opiniões sobre a necessidade de criação da Agência Reguladora.
Manifestantes portando cartazes com faixas de “Fora Golpe” e “Fora AGERRON” e ainda “AGERRON é cabide de empregos” lotaram as dependências reservada à plateia da Câmara Municipal exigindo que o projeto fosse retirado da pauta.
O problema é que pelo referido projeto, pelo menos 15 cargos com salários de R$ 10 mil seriam criados e os integrantes da agencia, teriam uma espécie de mandato de quatro anos.
O presidente da casa vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira, o Fulô (PMDB), disse em entrevista que acha o projeto importante para a cidade, e que aceitou coloca-lo em votação em regime de urgência a pedido do Executivo, que tem essa prerrogativa. Mas que todos os vereadores sabiam do projeto, pois ele foi apresentado à casa na terça-feira (8).
Além de Cadidè, Rodrigo da Zaeli e outros vereadores também se mostraram favoráveis à retirada do projeto de pauta, que necessitava de 14 votos em primeira votação para ser aprovado em plenário.
“Eu penso que um tema tão importante como esse, se realmente for necessário cria-lo, merece uma discussão mais ampla, uma transparência e uma certeza da necessidade de retorno dessa criação e dos serviços prestados à população. Nós não podemos criar uma situação sem que tenhamos certeza de que ela irá prestar um bom serviço. Por esta razão nós somos de opinião que não devemos votar o projeto nessa sessão”, explicou.
Na verdade nos municípios onde já existem as Agências Reguladoras como Cuiabá, elas tem atribuições e existe um Conselho Deliberativo que analisa, fiscaliza e verifica se os serviços públicos estão sendo bem prestados e o sistema tarifário empregado, adequado, e faz com que a politica do setor realmente aconteça, tanto a nível da prestação de serviço, quanto a contra partida ou contra prestação de serviço remunerado.
“Então o que se está discutido na Câmara e abrindo a discussão com a sociedade nesse momento, é se essa agencia é necessária? E para sabermos se ela é necessária ou não, nós precisamos de mais tempo, mais estudo, mais profundidade nas discussões e mais transparência para a sociedade. E é isso o que nos defendemos”, finalizou, Cadidé.
