Conselheiros Comunitários de Segurança de Rondonópolis agora integram a UNISEG&SCO

Francisco Costa Souza- Pres. CONSEG ÁREA CENTRAL 

Ailton Lima

O presidente do Conselho Comunitário de Segurança da Área Central de Rondonópolis, Francisco Costa Souza e a empresária Katia Fares Dib, foram nomeados e passam a integrar como diretores a UNISEG&SCO - União dos Conselhos Comunitários de Segurança Pública e Sociedade Civil Organizada do Estado de Mato Grosso.

Na verdade a nomeação aconteceu ainda no final de 2017, mas a informação só foi repassada a reportagem esta semana.

De acordo com Francisco Costa, o presidente da UNISEG&SCO, Danilo Correa de Moraes o convidou e o nomeou Diretor Regional Sul da entidade, num ato de integração, parceria e aproximação entre a instituição e os conselhos comunitários de segurança da Região Sul.

Como ‘Diretor Regional Sul’ da UNISEG, “Chico Costa” terá a incumbência de agregar novos filiados junto à Sociedade Civil Organizada (SCO), fortalecendo as parcerias entre os CONSEGs para a defesa dos direitos sociais e manutenção da ordem pública

A empresária Katia Fares foi nomeada ‘Diretora de Marketing e Relações Públicas’ da UNISEG e deverá se incumbir em concordância com determinações da Diretoria Executiva de promover, fomentar e divulgas as ações da entidade em nível regional e estadual.

Para Rondonópolis, a nomeação desses dois nomes representa prestígio e reconhecimento à luta desenvolvida pelos Conselhos Comunitários de Segurança da cidade em prol do desenvolvimento. e aplicação de políticas públicas que garantam a segurança e a ordem comuns no município, proporcionando qualidade de vida e mais tranquilidade aos seus cidadãos.

Os Conselhos Comunitários de Rondonópolis tem feito história no Estado de Mato Grosso, dado o empenho e determinação com que seus integrantes/voluntários, dedicam parte do seu tempo e de suas vidas em defesa da sociedade.

TSE revoga trecho de resolução que restringia pesquisa eleitoral

Presidente da Corte, ministro Luiz Fux

Associações criticaram a medida  que impedia questões ‘não relacionadas às eleições’

BRASÍLIA  

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) revogou na manhã desta quinta-feira trecho da resolução que restringia temas que poderiam ser abordados em pesquisas eleitorais. A decisão foi anunciada pelo presidente da Corte, ministro Luiz Fux, apenas três dias após a resolução ser publicada. O próprio ministro admitiu que a medida "acabou gerando incerteza jurídica sobre seu alcance" e afirmou que o tema deve ser mais discutido com associações de imprensa e outros setores.

Alvo de críticas de institutos de pesquisa e especialistas na área, a polêmica resolução acrescentava dois parágrafos à resolução 23.549 de 2017 que regulamenta as pesquisas eleitorais neste ano. Um dos parágrafos proibia as perguntas sem ligação com o pleito e outro parágrafo ameaçava punir os questionários que incluíssem informação considerada "caluniosa, difamatória, injuriosa ou informação sabidamente inverídica, sob pena de suspensão de sua divulgação".

— Os parágrafos 10 e 11 destoaram dos vetores de atuação da uniformidade do entendimento (das decisões do Tribunal), explicou o presidente do TSE lembrando que as decisões judiciais deveriam ser "imunes a contradições".

— A prioridade do Tribunal e orientar e não desorientar, e pelo que nós podemos observar, aquela regra gerou uma dúvida bastante razoável e uma insegurança sobre como poderiam ou não agir, reitetou o ministro em entrevista à imprensa após a sessão desta manhã.

Com a revogação, na prática continua valendo a resolução do ano passado sem os parágrafos que causaram polêmica.

Em nota conjunta, a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Associação Nacional de Editores de Revista (Aner) afirmaram ontem que a decisão limitava a “liberdade de expressão". A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) também pediu a revogação da resolução, "diante do risco que representa à circulação de informações".

Pela Lei das Eleições, todas as pesquisas eleitorais precisam ser registradas na Justiça Eleitoral pelo menos cinco dias antes da divulgação do resultado. No registro, os institutos têm que apresentar as perguntas que serão feitas e, no período de cinco dias até a divulgação, qualquer candidato, partido, ou até o Ministério Público podem impugnar o questionário. Somente a partir destas representações é que o Tribunal poderá avaliar as perguntas e decidir se barra ou não determinada pesquisa.

Fonte: O Globo

Blitze arrecadatórias: incompetência ou necessidade de governo?

Reprodução da Intenet

Ailton Lima

Mais uma vez a sanha arrecadatória dos governos estadual e municipal se faz presente no município de Rondonópolis onde verdadeiras ‘forças tarefas’ se distribuem diuturnamente em barreiras policiais posicionadas em pontos estratégicos da cidade com o intuito único e precípuo de arrecadar dinheiro para cobrir rombos financeiros nas contas do estado.

Mas a pergunta que não se cala é a seguinte: porque essa perseguição tão ferrenha contra o contribuinte, principalmente num ano eleitoral? Porque os governos são tão eficientes em cobrar e punir o cidadão, e tão ineficientes quando se trata de dar as respostas necessárias e cumprir o seu papel constitucional de prover as necessidades básicas do povo?

Não se tem nenhuma dúvida mais de que o Estado Brasileiro é verdadeiramente ineficiente, incompetente, perdulário, e irresponsável quando deixa de atender e cumprir o seu papel constitucional! Como não faz seu dever de casa, adequando suas despesas às suas receitas, invariavelmente esses governos incompetentes, perdulários e sem criatividade, optam pela oneração e punição do cidadão, responsabilizando-o pela sua própria incompetência aumentando impostos ou melhorando os seus sistemas de cobrança e arrecadação.

No afã de promover seus nomes e os de seus grupos políticos, acabam violando o princípio basilar constitucional da impessoalidade na gestão e gastam mal, e mais do que arrecadam criando esses rombos bilionários e aberrações institucionais que invariavelmente resultam em prejuízo ao bolso do cidadão que carrega a ineficiente máquina pública nas costas.

E desta feita não está sendo diferente: o governo estadual usa a máquina de que dispõe, sob a falsa alegação de que 50% da frota local se encontra com algum tipo de pendência ou irregularidade para fazer essas ações de arrecadação intimidatória, disfarçada de ação policial preocupada com a segurança pública. Até porque, em nenhuma destas ‘blitzes’ realizadas até agora, foi apreendido nenhum bandido ou marginal perigoso, ou procurado da justiça.

Não se pretende aqui defender a desobediência civil de não pagar as taxas, tributos e impostos devidos ao estado: até porque a própria bíblia sagrada diz que: “a César o que é de César”...

Mas esse estado ineficiente e seus governantes desumanos e ai estão inclusos nossos “eficientes e digníssimos” deputados estaduais, federais e senadores”, que bem que poderiam criar mecanismos que facilitassem a vida dos cidadãos disponibilizando recursos fáceis de se acessar onde pudéssemos parcelar nossos débitos com o governo em 10 vezes por exemplo: isso facilitaria a regularização da situação financeira do estado, bem como, de nós cidadão que teríamos como pagar e quitar nossas pendências e ficarmos quites com nossas obrigações.

Mas; e tem sempre um mas; a irresponsável ineficiência pública muito provavelmente movida apenas pela sanha arrecadadora de querer sempre mais não se importando a que custo; não demonstra o mínimo interesse em facilitar a vida do cidadão, como se o seu maior patrimônio (o povo) não passasse de uma máquina autômata, sem vida e sem inteligência,que serve apenas para promover e manter suas benesses.

O pior disso tudo é que além dessa desfaçatez de achar e contar com a certeza da reconhecida curta memória do povo, ainda comete irregularidades praticando flagrantes desvios de função expondo os policiais civis e militares forçando-os a coagir, e admoestar publicamente os cidadãos que por uma série de razões; e dentre elas destaca-se a grave crise econômica provocada pelos próprios desgovernos incompetentes (federal, estadual e municipal), acabam deixando atrasar e pagar seus tributos e impostos.

Na verdade a incompetência desses governos em conter seus gastos e cortar os desperdícios adequando suas despesas às suas receitas acaba direcionando-os para o caminho mais fácil e mais usado que é: aumentar impostos e tornar cada vez mais eficiente a máquina arrecadatória, até para maquiar a sua ineficiência e competência em gerir de fato e com parcimônia a coisa pública.

Até lá, infelizmente o cidadão continuará sendo extorquido e vilipendiado por estes desgovernos ineficazes. Mas o que mais intriga nisso tudo é que o povo permanece calado, passivo, e numa eterna letargia, e não percebe que ele mesmo (povo) é o único responsável pela manutenção dessas aberrações e mazelas, pois a cada eleição repete o eterno erro de reeleger esses incompetentes! 

Assim, as coisas nunca vão mudar, pois enquanto persistir a máxima do “Rouba mas faz”... e a mais recente: “Roubou sim, mas foi para o povo”; nada, mas, nunca vai mudar! Infelizmente...

Projeto de Lei do vereador Dr. Orestes pretende aumentar o valor das multas aos bancos que descumprirem ‘Lei de Atendimento’

Reprodução da internet

Ailton Lima

Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Orestes Miráglia (SD) está tramitando na Câmara Municipal, e pretende aumentar a punição e as multas aplicadas às instituições bancárias e similares que descumprirem a vigente “Lei nº 3.061 de 11 de junho de 1999”, que disciplina o tempo máximo de espera para o atendimento aos clientes nas instituições bancárias e similares em Rondonópolis.

Na verdade o PL do vereador propõe alterações nos incisos I, II, III e IV do artigo 7º da referida Lei vigente, e que segundo os registros de incontáveis denúncias de clientes/usuários do sistema, não vêm sendo respeitada e cumprida pelo sistema bancário local.

"A nossa preocupação em reparar essa falha, se justifica no fato de que, segundo denúncias comprovadas, esse desrespeito à lei acontece, em razão das baixas, e até insignificantes penalidades asseguradas pela legislação, bem como, pela falta de interesse das instituições bancárias que, infelizmente, apesar de terem em seus clientes seu maior patrimônio, não os considera suficientemente importantes, nem os respeita o necessário a ponto de oferecer tratamento desumano com longas filas de espera e demora para atendimento em suas agências, que em sua maioria, não disponibiliza o relativo conforto que as pessoas merecem e têm direito. Com a nova redação, esperamos poder corrigir esta distorção", repassa o vereador

PENALIDADES

Todavia, para o caso de desrespeito e descumprimento, a futura lei prevê sanções e multas pecuniárias mais elevadas como descreve o Art. 7º: “O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: que vão desde advertências na 1ª infração; Multa de 500 (quinhentas) UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) pela reincidência; Multa de 1.000 (mil) UFIRs, pela 2ª reincidência chegando até a suspensão do Alvará de Funcionamento a partir da 3ª (terceira) reincidência, dentro do mesmo exercício fiscal anual”.

Não obstante, para que os organismos de fiscalização e controle públicos possam fazer cumprir a legislação será necessário que as denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas aos Órgãos PROCON e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC, guardados o disposto no Artigo 5º LV da CF/88 e demais disposições legais do ordenamento jurídico pátrio, conforme a redação do Art. 8º.

POR POUCO: Terra escapou de gigantesco perigo espacial nesta madrugada (07)

Asteroide 2017 VR12 de 230-510 metros de diâmetro aproximou-se em 7 de março da Terra e pôde ser visto

Enquanto a maioria das pessoas aproveita a vida e está ocupada com seus próprios negócios, um corpo celeste gigantesco passava significativamente próximo de nosso planeta.
O asteroide 2017 VR12 foi detectado, pela primeira vez, em novembro do ano passado. Segundo revelam estimativas da NASA, o corpo celeste se dirigia em direção à Terra.

Na madrugada de quarta-feira (7), foi possível observá-lo, pois estava a 3,7 de distâncias lunares do nosso planeta.

Segundo indica o Centro de Planetas Menores, o corpo é considerado como "potencialmente perigoso". Não obstante, não colidiu com a Terra, sendo que voou à distância de 1,5 milhão de quilômetros.

Não se sabe nada sobre as caraterísticas físicas do 2017 VR12, exceto a magnitude absoluta de 20,5. Isso significa que o corpo celeste deveria possuir diâmetro de 250 metros, explicam cientistas do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA.

No entanto, outros astrônomos estimam que seu diâmetro possa ser maior e superar a altura do Empire State Building de Nova York. Por exemplo, os astrônomos do observatório Northolt Branch (Londres, Reino Unido), calculam que seu diâmetro poderia atingir 510 metros.

Fonte Sputnik

O Sesc vai realizar um 'Sarau Recreativo para Mulheres' dia 08 em Rondonópolis

Redação com assessoria

Com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, de falar sobre ser mulher na contemporaneidade e de debater questões associadas às mulheres, será realizado no dia 08 de março, a partir das 19h00, no Sesc de Rondonópolis, o Sarau Mulheres.

O evento é aberto para toda comunidade rondonopolitana e a mesa de conversa contará com participação de cinco mulheres de diferentes profissões e variadas atuações na cidade. “Será um bate-papo descontraído sobre diversos assuntos que envolvem as mulheres. Terá também muita música, poesia, crônicas, teatro e dança”, explica Marcio Martins, professor e curador.  

Nesse formato de diferentes manifestações artísticas, o Sarau Mulheres homenageará as mulheres, mas também vai provocar reflexões sobre as lutas, as opressões, as conquistas e os papeis que elas ocupam na sociedade. E será também um momento de, através da arte, destacar a importância das mulheres em todos as áreas sociais.

“No sarau há a união do entretenimento, do conhecimento e da cultura com o objetivo central do tema. E nesse do dia 08, especialmente por ser uma data histórica de lutas e conquistas, as mulheres são as personagens centrais. Elas falarão sobre ser mulher, falarão delas, para elas e para eles”, destaca Martins, que há 12 anos realiza Sarau`s com temas e formatos variados.
O Sarau Mulheres está sendo realizado gratuitamente pelo Sesc Rondonópolis e Curadoria Marcio Martins.


Mais informações pelo telefone (66) 98428-4268

STJ julga habeas corpus contra prisão de Lula nesta terça-feira

No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta ao petista pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O julgamento do pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve ocorrer nesta terça-feira (6).

O recurso, impetrado pela defesa do petista, busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação do petista, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Acusação

Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF. 

Com informações  da Agência Brasil.

Ex-presidente da BRF é preso em nova fase da Operação Carne Fraca

Investigações apontam que setores de análises do grupo e laboratórios credenciados fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial

O ex-presidente do grupo BRF Pedro de Andrade Faria foi preso na manhã desta segunda-feira (5), segundo a reportagem apurou, durante a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada "Trapaça". Faria teve mandado de prisão temporária decretado pela Justiça Federal do Paraná.

As investigações apontam que setores de análises do grupo e cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial, informando dados fictícios ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/Mapa).

A prisão de Pedro de Andrade foi determinada porque o ex-presidente teria tentado acobertar as fraudes, reveladas na petição inicial da ação trabalhista de uma ex-funcionária do grupo. Quando ciente das acusações, o executivo recomendou ao então vice-presidente, Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior, também alvo de prisão temporária, que tomasse "medidas drásticas" para proteger a empresa.

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Dos Santos Júnior também teve a prisão temporária decretada e foi conduzido à sede da Policia Federal, em São Paulo.

Foram emitidas 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão -incluindo nas plantas da BRF em Chapecó (SC), Carambeí (PR), Curitiba (PR), Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e no escritório em São Paulo.

Segundo as investigações, as fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal, impedindo que o Ministério da Agricultura fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da BRF. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.

"As investigações demonstraram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa. Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações", informou a Polícia Federal.

Segundo a PF, a prática das fraudes contava com a anuência de executivos e do corpo técnico da BRF, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

As investigações também identificaram manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o objetivo de acobertar a prática das fraudes.

Os investigados poderão responder por falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública. Os que tiveram prisão temporária decretada serão levados à sede da Polícia Federal em Curitiba.

A operação Carne Fraca foi deflagrada pela PF em março do ano passado após denúncias de irregularidades na fiscalização de frigoríficos, o que levou diversos países a suspenderem temporariamente a importação de carne brasileira.

SALMONELA

Em nota, o Mapa (Ministério da Agricultura) disse que a suposta fraude nos resultados de análises laboratoriais estava relacionada ao grupo de bactérias Salmonella spp.

"As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial", afirmou em nota.

Segundo o ministério, a presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. "No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo e de consumo, minimizam os riscos no consumo da salmonela, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento."

O Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), que em nota apoiou a operação, explica que há dois tipos de salmonela que são danosos à saúde pública e dois à saúde animal. "Ao serem detectados devem desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor."

O Mapa diz que a SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal.

De acordo com o ministério, entre os procedimentos adotados pela secretaria a partir da ação estão a suspensão do credenciamento dos laboratórios alvos da operação até finalização dos procedimentos de investigação, podendo resultar no cancelamento definitivo da credencial, e a suspensão dos estabelecimentos envolvidos na exportação das carnes a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.

Além disso, a SDA deve implementar medidas complementares de fiscalização, com aumento da frequência de amostragem, para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

CONSELHO

A operação é mais um entrave para a BRF, que passa por um processo de mudança no seu comando após anunciar prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão em 2017. Uma reunião do Conselho de Administração da empresa está marcada para as 9h45 desta segunda para decidir sobre a sua destituição.

O encontro foi convocado pelos dois principais fundos de pensão do Brasil, Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), que detêm 22% das ações da empresa e querem a saída do empresário Abilio Diniz da presidência do conselho.

A empresa nasceu em 2009, a partir da fusão da Sadia com a Perdigão. No total, o grupo tem mais de 30 marcas -entre elas Batavo, Elegê e Qualy. 

Com informações da Folhapress.

RESPOSTA: Presidente da Coder promete agilizar projeto de recuperação da Rua 10 no Nova Era

Vereador vistoria local da cratera-Fotos/ Ailton Lima

Ailton Lima

Um pleito do vereador Dr. Orestes foi atendido na manhã desta sexta-feira (02), quando o presidente da CODER, Sergio Roberto Guimarães e o diretor Técnico da companhia estiveram na Rua 10, no Jardim Nova Era, e prometeram agilizar o projeto de recuperação da cratera que se abriu na passagem do “Córrego Queixadinha”, sob a via publica e está tomando metade da pista de rolamento, tornando quase intransitável o trafego na rua.

Ao fiscalizar o local o vereador pode perceber a razão da destruição: a forma como a obra foi feita não satisfaz ás exigências, já que foram utilizadas manilhas de pequeno lastro e que, em razão de entulhos que são jogados no canal, acabam entupindo e represando a água que por sua vez, destrói tudo a sua volta, pra continuar seu curso.

Coder sinalizou o local para evitar acidentes

Os diretores da CODER realizaram a sinalização/demarcação do local com astes metálicas, telas plásticas sinalizatórias e adesivos reflexivos, para evitar acidentes, e se comprometeram com o vereador e com representantes da comunidade que se encontravam no local em acelerar a produção do projeto para recuperação do local, retirando as manilhas que foram instaladas na passagem do córrego, substituindo-as por aduelas de concreto, que possuem vazão mais larga e condizente com a situação e devem evitar o represamento da água das chuvas e destruição na via publica e propriedades privadas pela força das águas das chuvas.

Entulhos entupiram as manilhas e represaram a passagem da água

Um exemplo disso foi o que foi feito uma Rua Acima da’ Rua 10’, mais precisamente na Rua Antônia Josefa da Silva a antiga “Rua F” onde foram instaladas aduelas de concreto e não mais foi registrado inundação ou entupimento.

O vereador conversou com moradores do local que agradeceram a sua pronta intervenção, bem como à boa vontade demonstrada pela direção da Coder em atender prontamente a demanda dos moradores.

MINA D’ÁGUA

Ainda durante a visita à cratera, o vereador foi informado sobre a existência de uma mina d’água localizada num terreno baldio, fundos da residência da senhora Celsa Villagra Teixeira, moradora há mais de 30 anos no local e que tem cuidado da preservação da mina de água esses anos todos. Na verdade, o local se ainda não foi catalogado, deve se constituir numa APP- Área de Preservação Permanente e contar com mais atenção dos poderes constituídos, por se tratar de uma fonte hídrica.

Moradora Celsa Villagra, aponta a mina ao vereador Orestes

Por conta da quantidade de terrenos e construções no entorno da mina, a mesma poderá estar com suas águas contaminadas devido à presença de muitas foças sépticas próximas, mas ainda assim é um fonte hídrica, e portanto, merecedora de toda proteção ambiental possível.

Vereador apresenta Projeto de Lei visando a correta destinação e descarte de pneus e acessórios

Reprodução da Internet

Ailton Lima

O vereador Dr. Orestes Miráglia (SD), apresentou nesta quarta-feira (28) durante a realização da 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, e já se encontra em trâmite, um Projeto de Lei que versa sobre a ordenação da correta destinação ambiental e descarte de pneus usados e acessórios pneumáticos no município.

De acordo com o PL, os estabelecimentos comerciais do município, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviços e demais segmentos que manuseiem pneus inaproveitáveis para uso veicular, bem como, seus acessórios ficam obrigados a possuir locais seguros e apropriados para recolhimento dos referidos produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país.

Vereador DR. Orestes, autor do Projeto de Lei

Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas orientativas/educativas alertando os consumidores sobre o perigo de se jogar tais produtos em locais inadequados, e colocando-se prontos a receber o produto usado, no atendimento após o uso do pneumático.

Uma das preocupações ambientais garantidas na nova lei está justificada ainda na exigência de que os locais de armazenamento não poderão ter sistema de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou galerias de águas pluviais. O parlamentar quer evitar situações de contaminação e proliferação de endemias como a Dengue, Zica e Chikungunya entre outras.

Como penalidade a lei prevê que os estabelecimentos que não cumprirem o estabelecido ficam sujeitos a multas que poderão variar de 01 (um) a dois salários mínimos chegando até a cassação da licença no caso de reincidência.

Ainda conforme a lei, Também estará sujeito às penalidades qualquer pessoa que seja flagrada realizando o descarte de pneus em locais não apropriados. Todavia, enquanto não houver um sistema de coleta e destinação final ambientalmente adequado por parte dos fabricantes e importadores de pneus para coleta ou recepção dos pneus inaproveitáveis para uso veicular existentes nos estabelecimentos, caberá a Prefeitura disponibilizar local adequado para recebimento dos mesmos, dando-lhes a destinação adequada.

Para garantir o fiel cumprimento da referida lei, fica a Prefeitura Municipal obrigada a realizar, nos 03 (três meses) seguintes à sua promulgação, campanha de esclarecimento sobre os riscos que o descarte irregular de pneus e seus acessórios representam ao meio ambiente e à população, orientando inclusive, sobre a destinação ambientalmente correta de tais produtos.

Após a leitura e apresentação do mesmo, até o vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB), que integra a Comissão de Meio Ambiente do poder legislativo elogiou o alcance social do PL e se comprometeu inclusive, em conversar com secretário de meio ambiente  para dar suporte ao projeto, e conversar com os trabalhadores do segmento que comercializam e reciclam pneus usados (borracheiros e comerciantes de pneus reutilizáveis) para que se adequem à nova realidade que prevê a respectiva futura lei.