Projeto de Lei do vereador Dr. Orestes pretende aumentar o valor das multas aos bancos que descumprirem ‘Lei de Atendimento’

Reprodução da internet

Ailton Lima

Um Projeto de Lei de autoria do Vereador Dr. Orestes Miráglia (SD) está tramitando na Câmara Municipal, e pretende aumentar a punição e as multas aplicadas às instituições bancárias e similares que descumprirem a vigente “Lei nº 3.061 de 11 de junho de 1999”, que disciplina o tempo máximo de espera para o atendimento aos clientes nas instituições bancárias e similares em Rondonópolis.

Na verdade o PL do vereador propõe alterações nos incisos I, II, III e IV do artigo 7º da referida Lei vigente, e que segundo os registros de incontáveis denúncias de clientes/usuários do sistema, não vêm sendo respeitada e cumprida pelo sistema bancário local.

"A nossa preocupação em reparar essa falha, se justifica no fato de que, segundo denúncias comprovadas, esse desrespeito à lei acontece, em razão das baixas, e até insignificantes penalidades asseguradas pela legislação, bem como, pela falta de interesse das instituições bancárias que, infelizmente, apesar de terem em seus clientes seu maior patrimônio, não os considera suficientemente importantes, nem os respeita o necessário a ponto de oferecer tratamento desumano com longas filas de espera e demora para atendimento em suas agências, que em sua maioria, não disponibiliza o relativo conforto que as pessoas merecem e têm direito. Com a nova redação, esperamos poder corrigir esta distorção", repassa o vereador

PENALIDADES

Todavia, para o caso de desrespeito e descumprimento, a futura lei prevê sanções e multas pecuniárias mais elevadas como descreve o Art. 7º: “O não cumprimento das disposições desta Lei sujeitará o infrator às seguintes punições: que vão desde advertências na 1ª infração; Multa de 500 (quinhentas) UFIRs (Unidade Fiscal de Referência) pela reincidência; Multa de 1.000 (mil) UFIRs, pela 2ª reincidência chegando até a suspensão do Alvará de Funcionamento a partir da 3ª (terceira) reincidência, dentro do mesmo exercício fiscal anual”.

Não obstante, para que os organismos de fiscalização e controle públicos possam fazer cumprir a legislação será necessário que as denúncias dos munícipes, devidamente comprovadas, deverão ser encaminhadas aos Órgãos PROCON e Secretaria Municipal de Indústria e Comércio – SMIC, guardados o disposto no Artigo 5º LV da CF/88 e demais disposições legais do ordenamento jurídico pátrio, conforme a redação do Art. 8º.

POR POUCO: Terra escapou de gigantesco perigo espacial nesta madrugada (07)

Asteroide 2017 VR12 de 230-510 metros de diâmetro aproximou-se em 7 de março da Terra e pôde ser visto

Enquanto a maioria das pessoas aproveita a vida e está ocupada com seus próprios negócios, um corpo celeste gigantesco passava significativamente próximo de nosso planeta.
O asteroide 2017 VR12 foi detectado, pela primeira vez, em novembro do ano passado. Segundo revelam estimativas da NASA, o corpo celeste se dirigia em direção à Terra.

Na madrugada de quarta-feira (7), foi possível observá-lo, pois estava a 3,7 de distâncias lunares do nosso planeta.

Segundo indica o Centro de Planetas Menores, o corpo é considerado como "potencialmente perigoso". Não obstante, não colidiu com a Terra, sendo que voou à distância de 1,5 milhão de quilômetros.

Não se sabe nada sobre as caraterísticas físicas do 2017 VR12, exceto a magnitude absoluta de 20,5. Isso significa que o corpo celeste deveria possuir diâmetro de 250 metros, explicam cientistas do Laboratório de Propulsão a Jato da NASA.

No entanto, outros astrônomos estimam que seu diâmetro possa ser maior e superar a altura do Empire State Building de Nova York. Por exemplo, os astrônomos do observatório Northolt Branch (Londres, Reino Unido), calculam que seu diâmetro poderia atingir 510 metros.

Fonte Sputnik

O Sesc vai realizar um 'Sarau Recreativo para Mulheres' dia 08 em Rondonópolis

Redação com assessoria

Com o objetivo de celebrar o Dia Internacional da Mulher, de falar sobre ser mulher na contemporaneidade e de debater questões associadas às mulheres, será realizado no dia 08 de março, a partir das 19h00, no Sesc de Rondonópolis, o Sarau Mulheres.

O evento é aberto para toda comunidade rondonopolitana e a mesa de conversa contará com participação de cinco mulheres de diferentes profissões e variadas atuações na cidade. “Será um bate-papo descontraído sobre diversos assuntos que envolvem as mulheres. Terá também muita música, poesia, crônicas, teatro e dança”, explica Marcio Martins, professor e curador.  

Nesse formato de diferentes manifestações artísticas, o Sarau Mulheres homenageará as mulheres, mas também vai provocar reflexões sobre as lutas, as opressões, as conquistas e os papeis que elas ocupam na sociedade. E será também um momento de, através da arte, destacar a importância das mulheres em todos as áreas sociais.

“No sarau há a união do entretenimento, do conhecimento e da cultura com o objetivo central do tema. E nesse do dia 08, especialmente por ser uma data histórica de lutas e conquistas, as mulheres são as personagens centrais. Elas falarão sobre ser mulher, falarão delas, para elas e para eles”, destaca Martins, que há 12 anos realiza Sarau`s com temas e formatos variados.
O Sarau Mulheres está sendo realizado gratuitamente pelo Sesc Rondonópolis e Curadoria Marcio Martins.


Mais informações pelo telefone (66) 98428-4268