"DIREITO À SAÚDE" - Ministério Público quer agilizar atendimento a deficientes auditivos

    A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (Defesa da Pessoa com Deficiência), por intermédio de seu Promotor de Justiça Ari Madeira Costa está conclamando os cerca de 200 pacientes portadores de deficiência auditiva que se encontram há quase três anos na fila de espera por atendimento, a comparecer na sede da promotoria para providências e agilização do atendimento dos serviços.

O Ministério Público pretende acionar na justiça e exigir dos poderes constituídos (Estado e Município), responsáveis pela prestação desse tipo de atendimento de saúde, para que o atendimento seja efetuado o mais breve possível, extinguindo a imensa fila de espera e finalizando o sofrimento desses inúmeros cidadãos e cidadãs rondonopolitanas que padecem diante da inércia do poder publico.

Ari Madeira Costa

O promotor comunica às pessoas interessadas que compareçam ao MPE, devidamente munidas dos documentos e laudos que possuírem, e comprovem a enfermidade.

Segundo o Ari Madeira, “parece que elas nem sabem que podem procurar ajuda no Ministério Público, já que somente uma pessoa veio nos procurar e tem gente esperando na fila desde 2009, conforme se pode perceber no teor da portaria abaixo”, esclarece o promotor

Leia a Integra da Portaria

Portaria nº 11/2012, de 23 de abril de 2012.
A 1ª Promotoria de Justiça Cível de Rondonópolis (Defesa da Pessoa com Deficiência), por meio de seu Promotor de Justiça infra-assinado, no uso de suas atribuições estabelecidas na Constituição Federal (artigos 127 e 129), nas Leis nº 7.347/85 (Lei da Ação Civil Pública), 8.742/1993, 7.853/1999 e no Decreto n.º 3.298/1999, instaura o presente INQUÉRITO CIVIL, e em razão dos fatos e do direito a seguir expostos:

Pretende-se, por intermédio da presente investigação, elucidar e afastar as não conformidades que vêm acarretando falta de resolutividade das ações de saúde desenvolvidas pelo Poder Público destinadas a resguardar o direito dos pacientes com deficiência auditiva do Município, propiciando-lhes existência digna e a efetivação de seus direitos constitucionalmente assegurados.

Os fatos chegaram ao conhecimento do Ministério Público por meio do Termo de Declarações do cidadão D.P.M., a partir do qual foi levantada a demanda reprimida de cento e noventa (190) pessoas com deficiência à espera de aparelhos auditivos.

Com efeito, de acordo com o Departamento de Ações Programáticas da Secretaria Municipal de Saúde, existem trinta e quatro (34) pessoas na fila desde 2009, oitenta e seis (86) desde 2010, cinquenta e cinco (55) desde 2011 e quinze (15) que entraram na fila em 2012.

De pronto, é inaceitável, sob qualquer ponto de vista, que os pacientes que necessitam de aparelhos auditivos aguardem indefinidamente por atendimento, ao mero argumento de que o Poder Público deles não dispõe para todas as pessoas necessitadas, sem, contudo, nada fazer para sanar tal lacuna.

Ademais, ao assim agir, está também a afrontar disposição da Lei nº 8.429/92, notadamente o artigo 11, que assim dispõe: “Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente: II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício;

A inércia da autoridade administrativa deixando de executar determinada prestação de serviço a que por lei está obrigado, lesa o patrimônio jurídico individual, a par de violar toda a legislação acima explicitada, notadamente as disposições do Decreto Federal nº 3.298/1999, em que seu art. 2º reza: “cabe aos órgãos e às entidades do Poder Público assegurar à pessoa portadora de deficiência o pleno exercício de seus direitos básicos, inclusive dos direitos à educação, à saúde, ao trabalho, ao desporto, ao turismo, ao lazer, à previdência social, à assistência social, ao transporte, à edificação pública, à habitação, à cultura, ao amparo à infância e à maternidade, e de outros que, decorrentes da Constituição e das leis, propiciem seu bem-estar pessoal, social e econômico.

Desta forma, inicialmente, determina-se:
1. Registre-se e autue-se o presente expediente, com seus anexos, numerando-o em ordem crescente, lançando as anotações necessárias no registro próprio, observando as disposições da Resolução n.º 010/2007, do CSMP de Mato Grosso;
2. Nomeia-se para secretariar os trabalhos a Oficial de Gabinete Maria Lívia de A. L. Marim;
3. Requisitem-se do Conselho do Idoso, ADEFIR e Associações de Surdos e demais instituições com pertinência temática eventuais reclamações ou levantamentos existente naquele órgão quanto ao objeto da presente investigação;
4. Requisitem-se das Secretarias Municipal e Estadual de Saúde informações e providências quanto ao objeto investigado, fixando-se o prazo legal para resposta;
5. Designe-se audiência pública, nos moldes da Resolução 82/2012-CNMP;
6. Publique-se, apelando-se aos colaboradores costumeiros da imprensa para concitarem pessoas com deficiência e suas famílias a buscar informações e providências neste órgão de execução, devidamente munidas dos documentos e laudos que possuírem sobre a matéria;
7. Cumpra-se, após, conclusos para deliberação conclusiva.

"FEZ BARRACO" - Amásio discute mas acaba agredido por companheira no Parque São Jorge

    Uma ocorrência de violência doméstica registrada no Parque São Jorge na noite de ontem (23), por volta das 22h chamou a atenção dos policiais, devido à inversão da situação.

Segundo denuncia da sogra da vitima, o seu genro, o pedreiro Djonata da Silva Ribeiro de 20 anos de idade teria chegado em casa e sem motivo aparente teria iniciado uma discussão com a amásia, Ana Carolina de Souza Marques de 18.

Provavelmente já de “saco cheio” com as discussões entre o casal, a mulher se descontrolou inverteu a situação e passou a atirar objetos, como pratos, frascos de perfumes etc, na direção do amásio. Não satisfeita ela se apoderou de uma faca e tentou agredi-lo.

O marido para se proteger acabou se escondendo e se trancando no banheiro.

Não fosse a pronta intervenção da sogra, arrombando a porta dos fundos da casa e contendo a filha, o pedreiro teria sido agredido pela amásia descontrolada.

A PM foi chamada e acabou encaminhado o casal brigão para o Cisc onde foram ouvidos e prestaram depoimento ao delegado plantonista.

"VIOLÊNCIA DOMÉSTICA" - Pintor usa droga e agride companheira no Alfredo de Castro

    A dona de casa Suelin Crislaine Macedo Feitosa de 23 anos de idade, moradora da Rua 01, no residencial Alfredo de Castro, acionou a PM na noite de ontem (23), por volta das 19h30, se queixando de ter sido agredida fisicamente por seu companheiro, o pintor Wagner Vinicio de Jesus de 21, sem nenhum motivo aparente.

De acordo com a denunciante, toda vez que o pintor faz uso de entorpecente ele a agride. E ontem não foi diferente: segundo a vitima, o companheiro chegou alterado e usando um capacete, passou a efetuar golpes contra o rosto da mulher, provocando ferimento e sangramento em seu nariz.

Não satisfeito ele teria pego um cabo de rodo, e dado alguns golpes em Suelin, atingindo o seu corpo e sua cabeça. Após as agressões o suspeito fugiu e não foi encontrado.

A mulher foi atendida pela PM e reclamava de dores no nariz e na cabeça.

"PRODUTOS SUSPEITOS" - Polícia localiza produtos suspeitos na casa de ladrões do BB

Produtos suspeitos apreendidos pela PM

    A polícia militar realizou um intenso trabalho de diligências no sentido de localizar o terceiro envolvido no assalto ao malote com valores no interior do Banco do Brasil, na manhã de ontem (23), e acabou localizando uma residência no bairro Rui Barbosa supostamente utilizada pelos suspeitos do assalto ao Banco (José Divino Ribeiro Feitosa de 32 anos e Natelcio Rodrigues da Cruz de 21), para planejar os roubos e esconder o produto dos assaltos.

A casa localizada na rua Tulio Salussi, quadra 44 e lote 02, no referido bairro, foi localizada após denuncias anônimas ao 190 da PM. Os policiais se dirigiram ate o local indicado e perceberam que a casa havia sido abandonada às pressas, provavelmente por outros integrantes do bando criminoso.

Os policiais encontraram comida em cima de uma mesa, o que demonstra que havia pessoas no local e que tiveram que abandonar a casa às pressas, provavelmente por temer a presença da Polícia.

Como o local tinha pouca mobília, o que foi encontrado em seu interior destoava do restante do mobiliário e era incompatível ao padrão da casa. Isso, segundo a PM denota que o local era utilizado apenas para guardar os produtos dos roubos/furtos.

A PM apreendeu, no local, duas TVs, sendo uma de 40” Philips –THLF de cor preta, outra de LCD de32” da marca Buster, serial HBTV; Uma caixa de amplificador de som ada marca Watsson, modelo pop lie 200; dois controles remotos, um capacete preto, um destrinchador de maconha com adesivo do Bo Marley e uma pequena porção de maconha cerca de (42 gramas).

Segundo a PM a caixa de som teria sido roubada por Natelcio Rodrigues da Cruz, na semana passada.

"DESAPARECEU" - Polícias ainda procuram malote com 180 mil roubados do BB ontem cedo

     As polícias civil e militar investigam o paradeiro do malote de valores contendo R$ 180 mil em dinheiro que desaparaeceu após ter sido tomado em assalto na manhã de ontem (23), por volta das 9h05 na agência do Banco do Brasil de Vila Operária.

No momento do assalto um policial militar (o cabo aposentado Valdeci Alves Borges), que fazia a segurança do transporte, juntamente com Juarez Bertholdo, reagiu e tentou impedir o roubo do malote, saindo em perseguição aos ladrões.

Houve troca de tiros, e o policial usando um VW Gol de cor prata perseguiu a dupla de ladrões por vários quarteirões e acabou abalroando na traseira de uma das motos utilizadas na fuga pelos assaltantes (uma Twister vermelha), derrubando os suspeitos, José Divino Ribeiro Feitosa de 32 anos e Natelcio Rodrigues da Cruz de 21, que ainda foram atingidos por disparos de uma espingarda de calibre 12 utilizada pelos seguranças do transporte.

O terceiro indivíduo envolvido no roubo que deve ter fugido e ficado com o malote, não foi encontrado.

Os bandidos foram socorridos e encaminhados ao Hospital Regional Onde se encontram internados sob cuidados médicos. 

No local a PM apreendeu duas pistolas calibre 7:65, uma delas sem o carregador que caiu durante a fuga

Segundo relatos das empresas donas do malote, no respectivo invólucro, havia R$ 178.519,48 em dinheiro de seis empresas, sendo, três distribuidoras e três postos de combustíveis.

São esses os valores: R$ 38.683,47 de uma empresa que comercializa petróleo; R$ 19.995,00 e R$ 1.204,41 de duas empresas ambas distribuidoras de combustíveis. Além de R$ 27.600,00 de um posto de combustíveis; R$ 2.381,55 de outro e R$ 90.654,00 de um terceiro posto.

Segundo relatos constantes do BO registrado pela PM, o militar aposentado Valdeci, repassou que há cerca de 109 dias vinha recebendo ameaças pessoais, por trabalhar como segurança da rede de postos de combustíveis, por isso, tomou emprestado a espingarda calibre 12, para realizar a garantia de sua segurança pessoal e dos valores transportados para depósito nos bancos da cidade.

O caso está sendo investigado pela Delegacia Distrital de Vila Operária, já que o crime aconteceu em sua circunscrição.

Os dois suspeitos encontram-se internados e não correm risco de vida.