segunda-feira, 5 de março de 2018

STJ julga habeas corpus contra prisão de Lula nesta terça-feira


No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta ao petista pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.

O julgamento do pedido de habeas corpus do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que estava marcado para ocorrer no último dia 1º, foi adiado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) e deve ocorrer nesta terça-feira (6).

O recurso, impetrado pela defesa do petista, busca impedir preventivamente a eventual execução provisória da condenação do petista, mesmo que um último recurso de Lula, um embargo de declaração, ainda esteja pendente de julgamento pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), sediado em Porto Alegre.

No mês passado, o TRF-4 confirmou a condenação imposta a Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, na ação penal envolvendo o tríplex no Guarujá (SP), aumentando a pena do ex-presidente para 12 anos e um mês de prisão.
A possibilidade de prisão para execução provisória da condenação do ex-presidente ocorre em função do atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estabelecido em 2016, que valida a prisão de condenados pela segunda instância da Justiça, mesmo ainda cabendo recursos a tribunais superiores.

No habeas corpus preventivo protocolado no STJ, a defesa de Lula alega que o entendimento do STF sobre a prisão após a segunda instância não é vinculante, ou seja, de aplicação obrigatória.O tema tem sido alvo de controvérsia no STF, com a maior parte dos ministros pressionando a presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia, para que paute para julgamento em plenário duas ações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que tratam do assunto.

O cenário atual na Corte é de impasse sobre a questão. Os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello são contra a execução imediata ou entendem que a prisão poderia ocorrer após decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente, Cármen Lúcia, são a favor do cumprimento após a segunda instância.

Acusação

Em parecer enviado ao STJ e assinado pelo subprocurador-geral da República Francisco de Assis Vieira Sanseverino, o Ministério Público Federal (MPF) defendeu a prisão de Lula logo após o julgamento de seu último recurso no TRF4. Ele seguiu entendimento da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que também manifestou tal posicionamento ao STF. 

Com informações  da Agência Brasil.

Ex-presidente da BRF é preso em nova fase da Operação Carne Fraca


Investigações apontam que setores de análises do grupo e laboratórios credenciados fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial

O ex-presidente do grupo BRF Pedro de Andrade Faria foi preso na manhã desta segunda-feira (5), segundo a reportagem apurou, durante a 3ª fase da Operação Carne Fraca, denominada "Trapaça". Faria teve mandado de prisão temporária decretado pela Justiça Federal do Paraná.

As investigações apontam que setores de análises do grupo e cinco laboratórios credenciados junto ao Ministério da Agricultura fraudavam resultados de exames em amostras do processo industrial, informando dados fictícios ao Serviço de Inspeção Federal (SIF/Mapa).

A prisão de Pedro de Andrade foi determinada porque o ex-presidente teria tentado acobertar as fraudes, reveladas na petição inicial da ação trabalhista de uma ex-funcionária do grupo. Quando ciente das acusações, o executivo recomendou ao então vice-presidente, Hélio Rubens Mendes dos Santos Júnior, também alvo de prisão temporária, que tomasse "medidas drásticas" para proteger a empresa.

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Dos Santos Júnior também teve a prisão temporária decretada e foi conduzido à sede da Policia Federal, em São Paulo.

Foram emitidas 91 ordens judiciais nos estados do Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Goiás e São Paulo, sendo 11 mandados de prisão temporária, 27 de condução coercitiva e 53 de busca e apreensão -incluindo nas plantas da BRF em Chapecó (SC), Carambeí (PR), Curitiba (PR), Mineiros (GO), Rio Verde (GO) e no escritório em São Paulo.
Segundo as investigações, as fraudes tinham como finalidade burlar o Serviço de Inspeção Federal, impedindo que o Ministério da Agricultura fiscalizasse com eficácia a qualidade do processo industrial da BRF. Procurada, a empresa ainda não se manifestou sobre o assunto.

"As investigações demonstraram que a prática das fraudes contava com a anuência de executivos do grupo empresarial, bem como de seu corpo técnico, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa. Também foram constatadas manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o fim de acobertar a prática desses ilícitos ao longo das investigações", informou a Polícia Federal.
Segundo a PF, a prática das fraudes contava com a anuência de executivos e do corpo técnico da BRF, além de profissionais responsáveis pelo controle de qualidade dos produtos da própria empresa.

As investigações também identificaram manobras extrajudiciais, operadas pelos executivos do grupo, com o objetivo de acobertar a prática das fraudes.

Os investigados poderão responder por falsidade documental, estelionato qualificado e formação de quadrilha ou bando, além de crimes contra a saúde pública. Os que tiveram prisão temporária decretada serão levados à sede da Polícia Federal em Curitiba.
A operação Carne Fraca foi deflagrada pela PF em março do ano passado após denúncias de irregularidades na fiscalização de frigoríficos, o que levou diversos países a suspenderem temporariamente a importação de carne brasileira.

SALMONELA

Em nota, o Mapa (Ministério da Agricultura) disse que a suposta fraude nos resultados de análises laboratoriais estava relacionada ao grupo de bactérias Salmonella spp.
"As empresas investigadas burlavam a fiscalização preparando amostras, através dos laboratórios investigados, com o objetivo de esconder a condição sanitária dos lotes de animais e de produtos, evitando assim, uma medida corretiva restritiva do Serviço Oficial", afirmou em nota.

Segundo o ministério, a presença da bactéria salmonela é comum, principalmente em carne de aves, pois faz parte da flora intestinal desses animais. "No entanto, quando utilizados os procedimentos adequados de preparo e de consumo, minimizam os riscos no consumo da salmonela, uma vez que a bactéria é destruída em altas temperaturas, como frituras e cozimento."

O Anffa Sindical (Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais Federais Agropecuários), que em nota apoiou a operação, explica que há dois tipos de salmonela que são danosos à saúde pública e dois à saúde animal. "Ao serem detectados devem desencadear uma série de procedimentos dentro de granjas e nos produtos, com objetivo de garantir a segurança alimentar do consumidor."

O Mapa diz que a SDA (Secretaria de Defesa Agropecuária) conta com uma equipe de auditoria especializada atuando em conjunto com a Policia Federal.

De acordo com o ministério, entre os procedimentos adotados pela secretaria a partir da ação estão a suspensão do credenciamento dos laboratórios alvos da operação até finalização dos procedimentos de investigação, podendo resultar no cancelamento definitivo da credencial, e a suspensão dos estabelecimentos envolvidos na exportação das carnes a países que exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de exigem requisitos sanitários específicos de controle e tipificação de Salmonella spp.
Além disso, a SDA deve implementar medidas complementares de fiscalização, com aumento da frequência de amostragem, para as empresas envolvidas, até o final do processo de investigação.

CONSELHO

A operação é mais um entrave para a BRF, que passa por um processo de mudança no seu comando após anunciar prejuízo recorde de R$ 1,1 bilhão em 2017. Uma reunião do Conselho de Administração da empresa está marcada para as 9h45 desta segunda para decidir sobre a sua destituição.

O encontro foi convocado pelos dois principais fundos de pensão do Brasil, Petros (Petrobras) e Previ (Banco do Brasil), que detêm 22% das ações da empresa e querem a saída do empresário Abilio Diniz da presidência do conselho.

A empresa nasceu em 2009, a partir da fusão da Sadia com a Perdigão. No total, o grupo tem mais de 30 marcas -entre elas Batavo, Elegê e Qualy. 

Com informações da Folhapress.