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| Maximiano Ferraz -Presidente da Associação dos Músicos de Rondonópolis |
Assessoria Câmara
Um grupo de músicos de Rondonópolis esteve na
Câmara Municipal de Vereadores, na Sessão Ordinária realizada na última quarta-feira
(17), para pedir apoio dos parlamentares e também a realização de uma Audiência
Pública para que seja discutido, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC)
criado entre a Prefeitura Municipal e o Ministério Público em 2013, o qual diz
que, o som máximo permitido nos estabelecimentos da cidade é de no máximo 70
decibéis.
Os vereadores concederam ao Presidente da
Associação dos Músicos de Rondonópolis Maximiano Ferraz, um tempo de cinco
minutos na Tribuna, para que pudesse fazer a sua reivindicação, ele falou que é
preciso que sejam feitas mudanças na Lei do Silêncio, haja vista que anos atrás
aconteceu a mesma proibição, porém depois de um estudo que fizeram, a lei foi
repensada e entraram num consenso de até 80 decibéis. No entanto, tempos depois
foi assinado este TAC, o que volta a ser um problema para os músicos da cidade.
“Nós sentimos que este TAC é uma improbidade, haja
vista que tem um trabalho de campo e uma Lei, e quando temos um TAC e uma Lei
trabalhando de forma iguais, que as duas têm o mesmo sentido, uma tem que cair,
e a lei federal não vai cair, o que tem que cair é o TAC”, disse Maximiano
Ferraz.
O presidente conta que no município, tem cerca de
cinco mil trabalhadores na indústria noturna, e que estão reivindicando o
direito de trabalhar com tranquilidade. Max aproveitou a oportunidade e pediu
que seja feita uma Audiência Pública para rediscutirem a Lei do Silêncio.
Os vereadores acataram a sugestão e autorizaram
que fosse incluído na pauta de votação o pedido para a realização desta
Audiência Pública. data ficou marcada para o dia 29 de julho de 2019, às 19h00
no auditório da Câmara de Vereadores de Rondonópolis.
