RESPOSTA: Presidente da Coder promete agilizar projeto de recuperação da Rua 10 no Nova Era

Vereador vistoria local da cratera-Fotos/ Ailton Lima

Ailton Lima

Um pleito do vereador Dr. Orestes foi atendido na manhã desta sexta-feira (02), quando o presidente da CODER, Sergio Roberto Guimarães e o diretor Técnico da companhia estiveram na Rua 10, no Jardim Nova Era, e prometeram agilizar o projeto de recuperação da cratera que se abriu na passagem do “Córrego Queixadinha”, sob a via publica e está tomando metade da pista de rolamento, tornando quase intransitável o trafego na rua.

Ao fiscalizar o local o vereador pode perceber a razão da destruição: a forma como a obra foi feita não satisfaz ás exigências, já que foram utilizadas manilhas de pequeno lastro e que, em razão de entulhos que são jogados no canal, acabam entupindo e represando a água que por sua vez, destrói tudo a sua volta, pra continuar seu curso.

Coder sinalizou o local para evitar acidentes

Os diretores da CODER realizaram a sinalização/demarcação do local com astes metálicas, telas plásticas sinalizatórias e adesivos reflexivos, para evitar acidentes, e se comprometeram com o vereador e com representantes da comunidade que se encontravam no local em acelerar a produção do projeto para recuperação do local, retirando as manilhas que foram instaladas na passagem do córrego, substituindo-as por aduelas de concreto, que possuem vazão mais larga e condizente com a situação e devem evitar o represamento da água das chuvas e destruição na via publica e propriedades privadas pela força das águas das chuvas.

Entulhos entupiram as manilhas e represaram a passagem da água

Um exemplo disso foi o que foi feito uma Rua Acima da’ Rua 10’, mais precisamente na Rua Antônia Josefa da Silva a antiga “Rua F” onde foram instaladas aduelas de concreto e não mais foi registrado inundação ou entupimento.

O vereador conversou com moradores do local que agradeceram a sua pronta intervenção, bem como à boa vontade demonstrada pela direção da Coder em atender prontamente a demanda dos moradores.

MINA D’ÁGUA

Ainda durante a visita à cratera, o vereador foi informado sobre a existência de uma mina d’água localizada num terreno baldio, fundos da residência da senhora Celsa Villagra Teixeira, moradora há mais de 30 anos no local e que tem cuidado da preservação da mina de água esses anos todos. Na verdade, o local se ainda não foi catalogado, deve se constituir numa APP- Área de Preservação Permanente e contar com mais atenção dos poderes constituídos, por se tratar de uma fonte hídrica.

Moradora Celsa Villagra, aponta a mina ao vereador Orestes

Por conta da quantidade de terrenos e construções no entorno da mina, a mesma poderá estar com suas águas contaminadas devido à presença de muitas foças sépticas próximas, mas ainda assim é um fonte hídrica, e portanto, merecedora de toda proteção ambiental possível.

Vereador apresenta Projeto de Lei visando a correta destinação e descarte de pneus e acessórios

Reprodução da Internet

Ailton Lima

O vereador Dr. Orestes Miráglia (SD), apresentou nesta quarta-feira (28) durante a realização da 56ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal, e já se encontra em trâmite, um Projeto de Lei que versa sobre a ordenação da correta destinação ambiental e descarte de pneus usados e acessórios pneumáticos no município.

De acordo com o PL, os estabelecimentos comerciais do município, compreendidos por distribuidores, revendedores de pneus novos, usados e recauchutados, borracharias, prestadores de serviços e demais segmentos que manuseiem pneus inaproveitáveis para uso veicular, bem como, seus acessórios ficam obrigados a possuir locais seguros e apropriados para recolhimento dos referidos produtos, atendendo as normas técnicas e legislação em vigor no país.

Vereador DR. Orestes, autor do Projeto de Lei

Ainda conforme o projeto, os estabelecimentos ficam obrigados a afixar placas orientativas/educativas alertando os consumidores sobre o perigo de se jogar tais produtos em locais inadequados, e colocando-se prontos a receber o produto usado, no atendimento após o uso do pneumático.

Uma das preocupações ambientais garantidas na nova lei está justificada ainda na exigência de que os locais de armazenamento não poderão ter sistema de escoamento de água ligado à rede de esgoto ou galerias de águas pluviais. O parlamentar quer evitar situações de contaminação e proliferação de endemias como a Dengue, Zica e Chikungunya entre outras.

Como penalidade a lei prevê que os estabelecimentos que não cumprirem o estabelecido ficam sujeitos a multas que poderão variar de 01 (um) a dois salários mínimos chegando até a cassação da licença no caso de reincidência.

Ainda conforme a lei, Também estará sujeito às penalidades qualquer pessoa que seja flagrada realizando o descarte de pneus em locais não apropriados. Todavia, enquanto não houver um sistema de coleta e destinação final ambientalmente adequado por parte dos fabricantes e importadores de pneus para coleta ou recepção dos pneus inaproveitáveis para uso veicular existentes nos estabelecimentos, caberá a Prefeitura disponibilizar local adequado para recebimento dos mesmos, dando-lhes a destinação adequada.

Para garantir o fiel cumprimento da referida lei, fica a Prefeitura Municipal obrigada a realizar, nos 03 (três meses) seguintes à sua promulgação, campanha de esclarecimento sobre os riscos que o descarte irregular de pneus e seus acessórios representam ao meio ambiente e à população, orientando inclusive, sobre a destinação ambientalmente correta de tais produtos.

Após a leitura e apresentação do mesmo, até o vereador Jailton do Pesque Pague (PSDB), que integra a Comissão de Meio Ambiente do poder legislativo elogiou o alcance social do PL e se comprometeu inclusive, em conversar com secretário de meio ambiente  para dar suporte ao projeto, e conversar com os trabalhadores do segmento que comercializam e reciclam pneus usados (borracheiros e comerciantes de pneus reutilizáveis) para que se adequem à nova realidade que prevê a respectiva futura lei.