Percival tenta lobby para aprovar ‘Parque da Seriema’, mas pedido de vista adia votação

Foto: Rivian Dias

Ailton Lima

Hoje terça-feira (20) durante a realização das três últimas Sessões Extraordinárias do Poder Legislativo Municipal de 2016, convocadas para votação em definitivo da Lei de Diretrizes Orçamentarias (LDO), bem como, de mais alguns projetos importantes, o prefeito Percival dos Santos Muniz acabou aparecendo na Câmara Municipal onde fez uso da Tribuna Livre para fazer um resumo de sua administração, assumindo inclusive um “mea-culpa” pelas ausências da prefeitura, e aproveitou para fazer um lobby para votação do projeto de criação do Parque da Seriema.

Na verdade por mais que tenha tentado disfarçar a sua presença justificando-a como uma visita de cortesia e agradecimento aos vereadores, ficou bem claro que o objetivo do prefeito era mesmo pressionar os vereadores a aprovar o referido projeto.

Ocorre que uma decisão judicial a titulo de liminar proferida pelo Juizado do Meio Ambiente, e Juízo da 3ª Vara Cível, magistrada Milene Aparecida Pereira Beltramini, ordenava a retirada de pauta de votação do citado projeto, que segundo o entendimento da juíza, estaria irregular por não atender à algumas exigências legais, como, licenças de impacto ambiental e consulta popular entre outras.

A ordem judicial foi endereçada ao presidente do poder legislativo vereador Lourisvaldo Manoel de Oliveira - Fulô. E caso o mesmo não obedecesse, estaria incorrendo em desobediência a uma ordem judicial, estando o mesmo sujeito às penalidades que a lei faculta.

A partir daí criou-se um impasse na Câmara. Vereadores ligados ao prefeito, atendendo ao seu ‘lobby’, faziam carga pela votação do projeto, enquanto outros pela retirada de pauta do mesmo.

Houve bate boca, o clima esquentou quando o vereador Jailton do Pesque Pague; um defensor do Parque, pediu vistas ao projeto. O vereador Thiago Muniz, saiu em defesa da manutenção da votação atendendo um pedido do prefeito e coisa quase desandou.

Por fim, um entendimento da maioria, e até para preservação da autonomia da casa de leis, o pedido de vistas foi colocado em votação e acabou recebendo 13 favoráveis dos 17 votos presentes. Os três vereadores do PPS, Reginaldo Santos, Fabio Cardoso e Thiago Muniz, votaram contra o pedido de vistas.

Agora, com pedido de vistas por dez dias, aprovado pela maioria, o projeto de criação do Parque da Seriema, ficará para ser discutido e debatido, na próxima legislatura que se iniciará em 1º de Janeiro, com aposse dos novos vereadores eleitos.

Quanto ao Projeto de Lei do Orçamento (LDO), estimado em R$ R$ 829.076.454,12 (Oitocentos e vinte e nove milhões, setenta e seis mil e quatrocentos e cinquenta e quatro reais e doze centavos), aprovado pelos vereadores, o prefeito se comprometeu em sancioná-lo sem nenhum veto, às emendas apresentadas pelos parlamentares.

Justiça ordena prefeito a desligar as luzes sobre a ponte nova da Lions

Foto - Internet

Ailton Lima

Tudo indica que o ‘inferno astral’ do prefeito Percival Muniz esteja longe de chegar ao fim, pelo menos no que diz respeito à sua gestão à frente da prefeitura.

Não é segredo para ninguém que o Barba é determinado, e quando coloca uma coisa na cabeça, ele faz, independente de quem esteja desagradando.

Mas desta feita a queda de braço vem sendo com o poder judiciário! Sim, porque o alcaide vem insistido em desrespeitar ordens judiciais e recomendações do Ministério Público que determinam a paralisação das obras de construção da ponte nova sobre o Rio Vermelho e o mesmo insiste em desobedecer. Esta semana ele até fez um churrasco sobre a ponte, uma espécie de escárnio, afrontando o poder judiciário

Desta feita, usando as artimanhas que lhe são peculiares, o prefeito se fez de morto quanto às ordens judiciais de parada nas obras da ponte, e mais uma vez tentou tirar o corpo fora, empurrando para o legislativo, o desgaste de um confronto com o poder judiciário.

Oque houve, foi que a Juíza Milene Beltramini expediu uma ordem judicial ao prefeito ordenando o desligamento imediato das potentes ‘luzes de led’ instaladas sobre a referida ponte, alegando danos ao meio ambiente e à fauna aquática (peixes). E de quebra, também ordenou ao presidente do poder legislativo que retirasse da pauta de votação, o projeto de lei que cria o Parque da Seriema.

Houve uma tremenda discussão na sessão da câmara na manhã desta terça-feira (20), e ao final de várias horas de debates e “disses-me-disses”, chegaram a um acordo que um pedido de vistas resolveria a questão nesse primeiro momento, empurrando para o próximo ano, na próxima legislatura, ônus de debater e discutir a criação do referido Parque da Seriema.

O que importa é que o prefeito acabou sofrendo duas derrotas num só dia: uma pela ordem judicial que ordenou a interrupção da obra da ponte e desligamento das luzes, e a segunda, com o pedido de vistas que acabou jogando por terra seus sonhos de ver aprovado ainda em seu mandato, o projeto do Parque da Seriema.

Na verdade o que se viu hoje no legislativo em Rondonópolis, foi apenas uma representação da interferência de um poder sobre o outro, em flagrante desrespeito à constituição que prega que todos os poderes são independentes, mas, harmônicos.

Infelizmente o embate que vem acontecendo entre o STF e o Congresso Nacional nos últimos dias, está se reproduzindo em menor escala por todo o país, onde juízes de primeira instância estão interferindo e judicializando os poderes, colocando em risco a democracia e o equilíbrio entre os poderes constituídos.