Ailton Lima
Pelo menos quatro secretários,
mais o procurador do município e a chefe da Vigilância sanitária estiveram participando
da Reunião de Ordem do Dia da Câmara Municipal nesta terça-feira (12), para
discutir o cumprimento de algumas leis municipais que disciplinam a ocupação de
espaços públicos por vendedores ambulantes na cidade.
Na oportunidade também foram
discutidas ações de fiscalização e combate à poluição sonora, bem como, as
dificuldades que a população vem enfrentando com relação ao descarte de inservíveis
(lixo), bem como a imensa formação de bolsões de lixões por toda a cidade, por
falta de ecos-pontos.
Durante a reunião também foram
elencadas as dificuldades que o poder público enfrenta com relação à sua
responsabilidade de ofício na regularização/fiscalização dos vendedores
ambulantes no município, e também o cumprimento de pelo duas Leis Municipais que
tratam do assunto.
Na verdade, todos os secretários
foram unânimes em dizer que não possuem pessoal (material humano) suficiente
para realizar estas fiscalizações, e ainda justificaram que para a maioria das
situações, somente uma “força tarefa” conjunta entre as pastas afins, poderia
fazer frente à necessidade de enfrentamento do problema, mas de forma
organizada e sem o risco de se cometer injustiças.
Além das questões legais,
também foram discutida as questões sociais e humanitárias que envolvem os
pequenos comerciantes ambulantes, que trabalham na comercialização de produtos
e alimentos.
Participaram da reunião, o
Secretário Municipal de Desenvolvimento Econômico Milton Luiz de Araújo, o
Secretário Municipal de Transporte e Trânsito Rodrigo Metello de Oliveira, o
Secretário Municipal de Meio Ambiente João Copetti Bohrer, a Secretária
Municipal de Receita Erazilene Valentim Silva, o Procurador Geral do Município
Anderson Flávio de Godoi, e a responsável pela Vigilância Sanitária no
município Geraldina Benedita Ribeiro da Silva.
Ao final da reunião, os servidores públicos se comprometerem
em se reunir e montar uma força-tarefa para que um grande processo de
fiscalização seja realizado em toda a cidade.
