Ailton Lima
O vereador Dr. Orestes Miráglia (SD) apresentou nesta
quarta-feira (22) durante a realização da 10ª Sessão Ordinária da Câmara
Municipal, uma Indicação endereçada ao Prefeito Municipal e às Secretarias de
Saúde e de Educação, sugerindo para que o município retome a parceria e renove
o convênio com os Ministérios da Saúde e Educação para restabelecer as ações do
programa Olhar Brasil de Acuidade Visual no município.
“O Programa Olhar Brasil” apesar das limitações no número de
profissionais disponíveis na época (apenas um médico oftalmologista) atendia a
nossa clientela da rede pública de ensino. Através dos exames de vista e da
entrega dos óculos às crianças, muitos problemas de aproveitamento escolar
foram solucionados, pois as crianças com problemas visuais eram examinadas, recebiam
os óculos e tinham seus problemas visuais solucionados. Então com a interrupção
do programa, as crianças ficaram sem esse importante auxílio. Por isso, estamos
indicando ao prefeito a urgente retomada do convênio e parceria, para que esses
serviços voltem a ser oferecidos o mais breve possível e nossas crianças
atendidas, e, possa contribuir para a redução das taxas de repetência e evasão
escolares, bem como facilitar o acesso da população à consulta oftalmológica e
a óculos corretivos”, explicou o vereador.
Na verdade, desde que o programa foi interrompido no
município no ano passado, e o único médico oftalmologista contratado,
dispensado, mais de 60 mil crianças da rede pública municipal, deixaram de
receber esse importante atendimento e suporte na saúde e aprendizado.
O projeto Olhar Brasil tem o objetivo de identificar
problemas visuais em 100% dos alunos matriculados na rede pública de ensino
fundamental (1º ao 9º ano) e os que integram o Programa Brasil Alfabetizado, do
Ministério da Educação, que engloba a população de 15 a 59 anos de idade. Já a
assistência oftalmológica ao idoso não alfabetizado será contemplada na rotina
assistencial e na Política de Cirurgias Eletivas. As cidades incluídas no Plano
Brasil Sem Miséria são atendidas por meio do Programa Saúde nas Escolas ou por
mutirões.
No entanto, a partir da identificação das pessoas com
problemas visuais, o passo seguinte é prestar assistência oftalmológica com;
dentre outras ações, o fornecimento de óculos.
Assim, os alunos passam a ter as
condições de saúde ocular necessárias ao aprendizado.
O Olhar Brasil é implementado por meio de ampliação do
acesso à consulta oftalmológica no SUS (Sistema Único de Saúde) aumento da
cobertura e da oferta de oftalmologistas e triagem em todos os alunos
residentes em municípios do Programa Brasil Sem Miséria com cobertura do
Programa Saúde na Escola (PSE).
Uma das duvidas recorrentes da população é saber de onde vem
o recurso para o Projeto Olhar Brasil? O recurso financeiro é liberado pelo
Ministério da Saúde e será custeado por meio do Fundo de Ações Estratégicas e
Compensação (Faec), ou seja, um recurso extra, específico para o Projeto Olhar
Brasil, não onerando o teto de média e alta complexidade (MAC) dos municípios
e/ou estados.
Como é feita a adesão ao Projeto Olhar Brasil? Para
participar do Olhar Brasil, o município tem que possuir o público-alvo do
Projeto. O gestor deverá encaminhar ofício ao Ministério da Saúde conforme
Portaria MS/SAS n°1.229, de 30 de outubro de 2012.
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