Ailton Lima
Após receber muitos pedidos de ajuda para a questão da falta de atendimento ou redução na qualidade deles, em razão das inúmeras obras paradas e até abandonadas dos Postos de Saúde da Família (PSFs), e Unidades Básicas de Saúde (UBS), o vereador Dr. Orestes Miráglia (SD) protocolou e apresentou na sessão ordinária desta quarta-feira (8), um requerimento em caráter de urgência, encaminhado à Secretaria Municipal de Saúde, com cópias ao chefe do Departamento de Planejamento da SMS, solicitando informações documentais sobre as razões que motivaram as paralisações e até abandono das obras de reforma/ampliação, e até construção de diversas unidades na cidade.
Conforme o requerimento do vereador, obras como a construção, dos Centros de Atendimento do bairro: Jardim Novo Horizonte (CAPS AD –III – Centro de Assistência Psicossocial a Dependentes de álcool e drogas e, Casa de Acolhimento) se encontram paradas, apesar de já terem recebido parte dos recursos federais destinados e provenientes do convenio firmado entre a Prefeitura e o Ministério da Saúde.
O vereador denunciou que muitas obras de reformas e ampliações foram abandonadas apesar de terem recebido recursos federais.
Em seu documento o vereador enumera obras como os PSFs dos bairros: Jardim das Paineiras, Jardim Morumbi, Dom Osorio, Marechal Rondon, Vila Verde e Vila Goulart, Jd. Oasis e Cidade Alta. Em sua fala o parlamentar citou algumas delas, como: o caso do PSF do Jardim das Paineiras, onde foram recebidas a 1ª e 2ª Parcelas, e desde 20/03/2016, a obra segue parada em ponto de laje.
Os demais PSFs, dos residenciais, Dom Osório, Marechal Rondon, Vila Verde e Vila Goulart, Jd. Oasis e Cidade Alta, também estão com suas obras paradas.
No Jardim Morumbi, a obra do PSF é antiga e foi iniciada ainda na 1ª Gestão do prefeito Zé do Pátio. Todavia a CODER assumiu as obras na gestão anterior, mas nunca concluiu.
No Bairro Bom Pastor, a situação é ainda mais grave: O PSF seria construído na Praça da Saudade, houve um questionamento na justiça, a Prefeitura recebeu a 1ª Parcela (20% do total), mas nunca iniciou as obras.
No caso da UPA- Unidade de Pronto Atendimento, como perderam os prazos dos eventuais convênios, a unidade pode acabar não sendo credenciada e perder os repasses de manutenção do Governo Federal, estimados em cerca de R$ 800 mil/mês, que teriam que ser arcados integralmente pela prefeitura.
COHAB Velha
Orestes também citou o caso da UBS – Unidade Básica de Saúde da COHAB Rio Vermelho, cujas obras foram orçadas em R$ 511.763,50, sendo: R$ 167.730,00 do Ministério da Saúde e, R$ 344.033,50 oriundos de recursos próprios. Essa obra foi iniciada em 22/06/2015 e teria um prazo estipulado para conclusão de seis meses. No entanto, continua sem conclusão e abandonada, representando sérios prejuízos aos moradores do bairro e adjacências.
Requerimento:
Conforme o requerimento o vereador solicita oficialmente da Secretaria Municipal de Saúde as seguintes informações:
-Quando as obras acima foram iniciadas e os prazos previstos para conclusão; -Por quais motivos as obras foram paralisadas; -O valor previsto para execução de cada obra; -Qual o volume de recursos do Governo Federal e as contrapartidas da Prefeitura; -Qual o atual estágio em que se encontram as obras;-Quanto já foi pago, e quanto ainda há a pagar; -Extratos de recursos recebidos atualizados; -Quanto ainda existe de recurso de cada obra em conta; -Nome e identificação das empresas contratadas para execução; e, Eventuais aditamentos contratuais efetuados.
Conforme o vereador a população, bem como a Câmara Municipal tem o direito de saber o porquê da paralisação das obras, quanto dos recursos foram gastos, e em quanto tempo a população poderá usufruir dessas obras.
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