Assessoria
A sétima sessão extraordinária do ano trouxe em pauta projetos como um pedido feito pela Prefeitura de Rondonópolis para celebrar convênio com a Santa Casa de Misericórdia e Maternidade e a autorização para abertura de créditos suplementares para a ampliação do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
Este segundo entrou em pauta na Casa na forma regimental e foram retirados depois de um pedido de vistas da Comissão de Obras, Transporte, Trânsito e Serviços Públicos, encabeçada por Claudio da Farmácia (PMDB).
O projeto de saneamento básico dispõe sobre a autorização de conceder crédito suplementar no valor de R$55 milhões para obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) que são realizadas no município pelo Sanear. Este foi bastante comentado depois de entrar em pauta e ser retirado pelo vereador peemedebista Claudio da Farmácia, após pedido de vistas pela comissão que preside.
O projeto correu os trâmites legais da Casa de Leis, foi recolocado em pauta nesta sessão extra e aprovado por todos os presentes.
Já o projeto da Santa Casa tem como objetivo manter a Santa Casa conveniada ao Sistema Único de Saúde – SUS e formalizar parceria na realização de serviços, ações e atividades, no âmbito do Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no SUS, buscando a qualificação da assistência no processo de gestão hospitalar em razão das necessidades e da inserção do hospital na rede hierarquizada e regionalizada do SUS. A Câmara aprovou também um projeto de subvenção para as Caritas.
Duas emendas foram feitas neste projeto, a primeira do vereador Subtenente Guinâncio, que implica na obrigatoriedade do envio, por parte da direção da Santa Casa, de relatórios trimestrais com todo o orçamento gasto e local em que foram empenhados. A segunda, de todos os vereadores, é referente ao tempo do contrato, sendo de 12 meses prorrogáveis pelo mesmo período. O projeto também foi aprovado por unanimidade.
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