Ailton Lima
Uma representação solicitando
a extinção do mandato do vereador Juary Miranda de Moraes (SD), eleito no
ultimo pleito de 2016 com 1.877 votos, foi protocolizada na Câmara Municipal
pelo suplente de vereador, Ângelo Bernardino de Mendonça Júnior (SD), no final
da tarde desta segunda-feira (6), e movimentou os meios políticos locais e as
redes sociais.
O vereador chegou a publicar um comunicado em sua página
no nas redes sociais.
A reportagem conversou com
exclusividade esta manhã com o vereador, que explicou a situação.
Segundo as alegações que integra a documentação apresentada por
Júnior, o vereador Juary possui uma condenação pelo Tribunal de Contas, em
razão de uma Ação Civil Pública (316/2004) movida pelo Ministério Público em
2004, transitada em julgado no TJ/MT em 2015, à qual o mesmo não teria
recorrido, e que, por decisão judicial, teria ficado com os seus direitos
políticos suspensos por um período de três anos.
Quanto à decisão, Juary se diz muito tranquilo e confiante, e
como disse: “primeiramente na justiça divina, depois na justiça dos homens”,
pois segundo argumentou, quando disputou o pleito passado, o fez de posse de todas
as certidões negativas necessárias e exigidas pela justiça eleitoral, pela
justiça estadual e federal.
“Nós temos a consciência de que esse procedimento quando houve
essa decisão do Tribunal de Contas, houve também uma decisão monocrática da
justiça local nos isentando de qualquer penalidade possível, e isso foi oriundo
de um recurso que está dentro do processo. Mas, que com o tempo irá ser
devidamente demonstrado ao poder judiciário e à justiça de um modo geral para
que tudo seja devidamente esclarecido.
“Eu acho que o que me cabe nesse momento é me defender! Eu não
tenho nada contra o suplente (Junião). Acho até que ele está exercendo o seu
direito de reivindicar! Eu fiquei suplente de nove vereadores em 1988, e desses
nove, quatro ou cinco tinham problemas, mas, eu nunca fui atrás de nada!” E
prossegue: “Voltei a ficar como suplente em 2012 de cinco vereadores, onde
alguns tinham problemas, e eu nunca reivindiquei nada! Porque eu sempre me
pautei por buscar pela lealdade, pelo companheirismo, pela amizade, e acima de
tudo: sempre me pautando pela humildade e a fé em Deus! Então eu fico grato por
esta oportunidade que estou tendo do NMT de esclarecer a situação, e mostrar a
nossa índole, a nossa forma de conduzir a nossa vida”, argumenta.
O vereador repassa ainda que não tem nada contra ninguém por
representar contra ele; pelo contrário: quer apenas demonstrar que da mesma
forma que a população o colocou na Câmara Municipal, se tiver que sair, seja
justiça ou qualquer outra forma, ele irá sair! Mas que tudo está nas mãos de
Deus, e diz que vai lutar por isso de forma tranquila.
Juary Miranda diz ainda que até que essa situação se resolva,
quer tranquilizar a sociedade de Rondonópolis, pois vai continuar trabalhando
em prol de um bom desenvolvimento para a cidade e sua população, juntamente com
os demais 20 colegas vereadores dentro da Câmara Municipal, e que vai confiar
na justiça e acima de tudo em Deus primeiramente.
Sobre a decisão da Justiça
Juary Miranda explica que sobre a decisão da justiça (Tribunal
de Contas) oriunda de um recurso de apelação na Ação Civil Pública (316/2004)
movida pelo Ministério Público em 2004, cuja Quarta Câmara Civil o condenou a
perda dos seus direitos políticos por três anos, e que transitou em julgado em
abril de 2015; o vereador diz que no seu entendimento ele cumpriu a pena
imposta, porque ficou 12 anos sem participar do processo político e sem exercer
nenhum cargo na administração pública.
E por isso ele não recorreu. Até porque, em seu entendimento,
ele já havia sentido que havia cumprido a pena que lhe fora imposta pela
justiça e, às exigências do Tribunal.
“Por isso, meu advogado não recorreu da decisão proferida em
2015, mas as partes interessadas (demais pessoas constantes na decisão),
recorreram. E este processo hoje subiu de instancia e se encontra no Superior
Tribunal de Justiça (STJ)”, explica Juary.
O vereador disse ainda que vai aguardar a comunicação oficial da
Procuradoria do poder legislativo, via Presidente da Câmara, para tomar as
providências necessárias e estruturar seu processo de defesa no parlamento se
assim seus pares decidirem.
Finalizando, Juary se disse muito confiante e espera que a
justiça seja feita.
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