Ailton Lima
Pelo menos 30 pessoas integrantes grupo de concursados aprovados
no último concurso público realizado pelo Poder Executivo Municipal em 2016 e
convocados de forma irregular pelo ex-prefeito municipal Percival dos Santos
Muniz, se reuniram e realizaram um protesto barulhento na tarde desta
terça-feira (10) em frente ao paço municipal exigindo que o atual prefeito Zé
Carlos do Pátio (SD) mantenha a convocação ilegal.
Os manifestantes portavam cartazes com palavras de ordem
como: “Não à decadência do serviço público”; “ Mais respeito aos concursados”; “Mantenha
a convocação!”; e, “E o TAC senhor prefeito?”
Essa ultima faixa inclusive, lembrava
um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), firmado entre a municipalidade e o
Ministério Público Estadual que disciplinava a convocação dos aprovados no
citado concurso publico, sugerindo o respeito a legislação eleitoral que veda
convocações ou contratação de serviços públicos que venham a criar ônus ao
poder público, comprometendo a lei de responsabilidade fiscal.
Na verdade, desde que anunciou a convocação, o ex-prefeito já
sabia estar cometendo irregularidade, pois a lei é clara e veda qualquer tipo de
contratação no serviço público, com menos de 180 dias após as eleições.
O Barba, inclusive, havia sido notificado e alertado pelo
MPE, sobre a irregularidade praticada e ordenava a suspensão do ato jurídico,
mas nem assim ele obedeceu!
Todavia, como sempre fez, o ex-prefeito desrespeitou a lei e
num ato questionável, preferiu jogar com a galera iludindo os cerca de 347
concursados aprovados, fazendo a convocação ilegal.
Agora os servidores aprovados e classificados reclamam da
suspensão da convocação por ordem da Justiça que declarou nulo o ato jurídico do
ex-prefeito, e expediu liminar cancelando a convocação, e pressionam o prefeito
Zé do Pátio para que mantenha a irregularidade praticada pelo Barba.
Conforme repassou à reportagem o representante dos
manifestantes, Edilson Batista Damasceno, eles reclamam de supostos prejuízos que
teriam tido com gastos em exames e pagamentos de documentações referentes ao
concurso, que para as mulheres chegam R$ 1,6 mil e para os homens, um pouco
menos: cerca de R$ 1 mil.
O procurador Geral do Município Anderson Godoy, falou em
nome do prefeito municipal e repassou que Zé do Pátio, em momento algum falou
em não convocar os concursados. Ele (prefeito), disse apenas que vai avaliar melhor cada situação,
e de acordo com as necessidades dos serviços públicos, deve reconvocar os aprovados
gradativamente de acordo com as necessidades de provimento imediato.
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