Ailton Lima/Assessoria
O vereador Dr. Orestes Miraglia (SD), ao fazer uso da
Tribuna Livre do Poder Legislativo Municipal nesta quarta-feira (13), durante a
realização da 71ª Sessão Ordinária, cobrou satisfação para o impasse criado
entre a Prefeitura Municipal, algumas secretarias e, a Companhia de
Desenvolvimento de Rondonópolis -bCODER.
O problema vem se arrastando há muito tempo, e tem gerado
interrupções e até descontinuidade no andamento e conclusão de muitas obras
espalhadas pela cidade, o que por sua vez, acaba penalizando a população que
precisa do serviço e por conta dessa celeuma, acaba prejudicado com a demora na
conclusão do serviço.
O impasse em si, reside no fato de que a CODER, sendo uma
empresa de economia mista e cuja titularidade societária é da prefeitura que
detém 51% das ações, para sobreviver, necessita de contratos de trabalho
firmados com o poder público.
Ocorre que, muitas obras (inacabadas e / ou paralisadas) não
possuem contratos ou estão vencidos, e não foram renovados.
A imprensa local tem noticiado exaustivamente o assunto. O Jornal A
Tribuna por exemplo: tem veiculado inúmeras reportagens destacando a questão das obras
paralisadas, e, a população que fica impotente no meio desse imbróglio todo,
cobra; e com razão, a Câmara Municipal; que por dever de ofício, tem a prerrogativa
de fiscalizar o poder executivo.
Como o jogo de empurra entre Prefeitura e CODER, se arrasta
há muito tempo e por enquanto não se vislumbra nenhuma saída plausível para a
questão, a Câmara Municipal acaba pagando o pato.
Nesta terça-feira (12), a diretoria da Coder foi chamada ao
Poder Legislativo para dar explicações sobre os fatos, incluindo denúncias de
demissões que estariam ocorrendo na Companhia, e relatou a razão de algumas
dispensas ocorridas.
De acordo com o presidente Sérgio Ricardo e o diretor
financeiro Marcelo Miranda, ajustes de gestão estão sendo feitos para equacionar
as receitas, às despesas da empresa.
Mas, a principal razão para as dificuldades administrativas e
financeiras segundo a direção da CODER, residem no fato da companhia não dispor
de muitos contratos com a prefeitura, que garante a quase totalidade da receita
da empresa.
Enquanto isso, os problemas vão se avolumando, e obras como
o PSF do Jardim Morumbi, se arrastam inconclusas há mais de oito anos! A
reforma e ampliação da UBS da COHAB completa três anos no próximo dia 22/06; O
Distrito Industrial que representa mais de 30% da arrecadação municipal e se
encontra em péssimo estado de conservação, continua causando dificuldades e prejuízos
aos usuários e empresários.
As obras do Residencial Sítio Farias por exemplo: se arrastam
indefinidamente e a população sofre com essa intercorrência. O vereador cobrou
bom senso e parcimônia entre as partes, e uma solução imediata para o impasse:
“quem não pode ficar no prejuízo e sem os serviços públicos, é a população! E
nem a Câmara Municipal, que ao afinal, acaba sendo responsabilizada pela falta
de entendimento entre a Prefeitura e a CODER! Isso não pode continuar! Eles têm
que entrar num acordo e encontrar uma solução urgente!”, argumentou o vereador.
Em sua fala o parlamentar ainda fez um alerta ao prefeito
municipal, no que tange a observação aos prazos limites impostos pela
legislação: Art. 73 da Lei Eleitoral (Lei Federal nº 9.504/1997), quanto à
assinatura de contratos, convênios e parcerias, bem como, a ‘liberação voluntária
de recursos públicos’ pelas entidades federativas, estaduais e federais.
Orestes sugeriu ainda ao prefeito, que cobre com mais ênfase
ao Governador Pedro Taques, quanto ao cumprimento das obras prometidas há mais
de ano, como a Ponte sobre o Rio Vermelho; o asfaltamento da Avenida W11 no
bairro Sagrada Família; além das escolas estaduais prometidas, e até hoje não
iniciadas.
O vereador lembrou ainda que: por conta de estarmos num ano
eleitoral, "é preciso dar celeridade às ações, pois a ‘Controladoria Geral do
Estado (CGE-MT)’ estipula prazos limites para a celebração de
contratos/convênios e parcerias entre o estado e municípios, bem como, para
início de execução física de obras públicas de infraestrutura e serviços
públicos entre outros.”, finaliza.
