Agora sim: Prefeito sanciona Lei que isenta o pagamento de taxas de estacionamento em “Shopping Centers”

Ailton Lima

A Câmara Municipal aprovou e o prefeito municipal Zé do Pátio (SD), sancionou a Lei Nº. 9.400 de 14 agosto de 2017 de autoria do vereador Dr. Orestes Miráglia (Solidariedade) que isenta o público consumidor do pagamento de taxas de estacionamento em “Shopping Centers”, bancos, lojas de departamento e similares instalados ou que virem a se instalar em Rondonópolis.

Na verdade, conforme o vereador, o projeto em si; antes de qualquer coisa, visa, sobretudo, economia para o bolso dos usuários/frequentadores de “Shopping Centers”, bancos, lojas de departamento e similares, cuja utilização dos espaços de estacionamento sejam cobrados, bem como, serve como um mecanismo de fomento e alavancagem nas vendas dos estabelecimentos. "Então todo mundo ganha com ele!", reiterou!

Pela nova Lei, o consumidor/cliente que consumir, comprar, gastar cerca de dez vezes o valor cobrado pelo estacionamento, ficará isento da referida taxa de estacionamento, por um período de quatro horas. Todavia, caso o cliente/usuário exceda o tempo determinado, ele deverá arcar com o pagamento da diferença do tempo excedido, conforme a tabela de preço vigente.

Para exemplificar: atualmente o shopping local cobra R$ 4,00 pelo estacionamento de carros e R$ 3,00 pelo de moto.

Por isso, caso o condutor/proprietário de um carro, ao adentrar no shopping e consumir R$ 40,00, ele ficará automaticamente livre de pagamento da taxa de estacionamento, simplesmente apresentando a nota fiscal comprovando o gasto.

O mesmo acontecendo com os proprietários de motos que hoje, pagam R$ 3,00 para deixarem suas motos estacionadas no pátio do estabelecimento. Caso comprem/gastem R$ 30,00 em qualquer estabelecimento, e comprovem com a nota fiscal/cupom fiscal, eles também ficarão isentos da taxa de estacionamento.

Na verdade, conforme o vereador Orestes, essa prática já se mostrou eficiente e já foi adotada até por iniciativa de empresas instaladas no shopping, como o antigo “Supermercado Modelo”, que brindava seus clientes com o pagamento do estacionamento, sempre que eles efetuassem gastos acima de uma determinada quantia na época.

Atualmente um restaurante, instalado na praça de alimentação, também adota essa prática, brindando seus clientes quitando a taxa de estacionamento de acordo com o consumo.

Ainda de acordo com a lei, os estabelecimentos comerciais que se encaixarem na referida lei, terão que se adaptarem e disponibilizarem cópia da referida lei em todos os pontos de pagamentos.

A desobediência ou não observância da referida lei, conforme o Art. 5º, Inc. I e II sujeitará seus infratores à multa de 350 (trezentos e cinquenta) UFRM – (Unidades Fiscais de Referência do Município), no caso de primeira infração; e o pagamento em dobro em caso de reincidência, podendo ocorrer até a cassação do alvará de localização e funcionamento do estabelecimento.

A referida Lei de isenção foi publicada no Diário Oficial do município (DIORONDON- Edição Nº 4025), na segunda-feira (21/08) e terá 60 dias a contar da data de sua publicação para entrar em vigor.

POLÊMICA: Padre defende que celibato é questão financeira para Igreja

José Ribamar Nunes Rocha, de 51 anos, deixou a Igreja Católica para se casar com fiel

O celibato me ajuda muito". A afirmação do Padre Fábio de Melo no programa "Altas Horas", deste sábado (12), não é realidade para o Padre José Ribamar Nunes Rocha, de 51 anos. O religioso que se apaixonou por uma fiel da paróquia de Nossa Senhora de Nazaré, em Brasília, no Distrito Federal, acredita que ser celibatário "não é divino".

O amor do padre pela atual esposa, Elaine Sarkis, 53 anos, o fez abandonar a a Igreja Católica Apostólica Romana. Casado há 10 anos, Ribamar agora é pregador para a Igreja Católica Brasileira, onde o matrimônio de sacerdotes é permitido.

"Não foi fácil. Claro que gera uma reação. As pessoas diziam ‘como assim você vai ser a mulher do padre?'", contou Elaine ao Metrópoles. O preconceito foi, como conta o casal, aos poucos, desconstruído. "Somos sinceros, honestos e transparentes”, disse Ribamar.

O sacerdote, que já celebrou mais de 1.800 missas, nas paróquias de São Miguel Arcanjo e Santa Filomena, em Sobradinho, defende que a Igreja não deveria proibir que padres tenham vida amorosa e constituam família. 

"Celibato não é uma instituição divina. Trata-se de questão financeira, a paróquia não poderia sustentar a mulher do padre, os filhos dele. Mas um sacerdote poderia ter um emprego, como eu tenho".

Fonte: NOTÍCIAS AO MINUTO

Cardiologistas adotam critérios mais rígidos para colesterol ruim

As recomendações da SBC incluem um novo perfil de "risco muito alto"

A SBC (Sociedade Brasileira de Cardiologia) diminuiu as taxas de referência para os níveis de LDL, o colesterol ruim.

A mudança está presente na atualização da "Diretriz Brasileira de Dislipidemias e Prevenção da Aterosclerose", documento que serve como fonte de informação e referência para os cardiologistas.

As recomendações da SBC incluem um novo perfil de "risco muito alto", relacionado a indivíduos que já tiveram evento cardiovascular. Para esses casos, o LDL deve ser mantido abaixo de 50 mg/dl -antes, o teto era 70 mg/dl.

Os casos de "risco alto", categoria máxima da versão anterior da diretriz, de 2013, devem continuar com o LDL abaixo de 70 mg/dl. Essa recomendação é voltada para pessoas que ainda não passaram por eventos cardiovasculares, mas com condições que podem levar a um.

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Neste grupo, estão diabéticos, pessoas com aneurisma de aorta abdominal, doença renal crônica e os que têm altas taxas de LDL.

"Temos que ser mais agressivos no tratamento para redução de colesterol, principalmente em pacientes que já têm uma doença cardiovascular estabelecida", afirma André Faludi, presidente do departamento de aterosclerose da SBC. 

Com Informações - Folhapress

Cientistas descobrem Duas estrelas anãs em guerra no espaço

Os pulsares são estrelas de nêutrons muito pequenas e muito densas

Um grupo de cientistas "redescobriu" uma estrela da Via Láctea, localizada na constelação de Scorpius, que foi um campo de batalha entre duas "anãs cósmicas", informa à Sputnik o astrônomo sul-africano David Buckley.

De acordo com o especialista, uma dessas estrelas é uma anã branca pulsar. Os pulsares são estrelas de nêutrons muito pequenas e muito densas.

Os pulsares podem apresentar um campo gravitacional até 1 bilhão de vezes maior que o campo gravitacional terrestre. Eles provavelmente são restos de estrelas que entraram em colapso, fenômeno também conhecido como supernova.

Buckley sublinha que esse astro brilhante foi descoberto por cientistas soviéticos em 1971, embora suas características únicas só tivessem sido reveladas 40 anos depois, quando os astrônomos registraram as pulsões periódicas produzidas pela anã.

"Trata-se de um objeto realmente único que tem todas as caraterísticas de um pulsar, mas não é", indica o cientista. Ao observar a estrela, os cientistas concluíram que esta é composta por duas partes: anãs branca e vermelha, cuja interação causa erupções.

"Atualmente nos interessa mais saber se no Universo há outros objetos semelhantes a este", destacou, confirmando que os cientistas tencionam buscar corpos celestes análogos e examiná-los. 

Com informações da Sputnik News Brasil. 

Prefeito sanciona Projeto de Lei de Orestes restituindo o nome da “Travessa Belinho”

Ailton Lima

O Prefeito Municipal José Carlos do Pátio (SD) promulgou e sancionou a Lei Nº. 9.358, de 24 de Julho de 2017, de autoria do vereador Dr. Orestes Miráglia (SD), que restitui o nome de “Belarmino Pereira da Rocha”, à “Travessa do Belinho”, como é mais popularmente conhecida, localizada no Centro B- entre as Ruas: Domingos de Lima e Pedro Guimarães, desde a Década de 1970.

Ao realizar a propositura, o vereador atendeu uma demanda da comunidade que reside no local há mais de 30 anos e que não se conformava com a designação praticada via Projeto de Lei Nº 7.781 de 06 de Agosto de 2013,de autoria do ex- vereador Ibrahim Zaher (PSD), que denominou a “Travessa de Elza Francisca dos Santos”.

Através do PL do vereador, a Câmara revogou a referida lei e manteve a denominação original de Travessa do Belinho.

Na verdade, a razão da insatisfação, segundo os próprios moradores, é que o nome: “Travessa do Belinho” era uma justa e honrosa homenagem ao seu criador, o falecido empresário e pioneiro do ramo imobiliário “Belarmino Pereira da Rocha”, o popular: “Belinho”, que criou o bairro onde está localizada a citada via publica.

Todavia, no Projeto de Lei proposto pelo vereador Orestes, ele teve o cuidado de respeitar e preservar a honraria oferecida e aprovada pela Câmara Municipal à pioneira homenageada, senhora Elza Francisca dos Santos, indicando o seu nome para denominar a “Avenida –A”, localizada no Residencial Mathias Neves, cuja via tem início na ‘Rua 1’ e encerra-se no final do Residencial Mathias Neves II - (2ª Parte) no município de Rondonópolis.

Com a Sansão Oficial do prefeito ocorrida no dia 06/08/2017 e publicada no Diário Oficial - DIORONDON, a Travessa do Belinho, passa a ser oficialmente denominada com o nome do seu criador, restabelecendo a justiça ao pioneiro.

O saudoso pioneiro faleceu aos 94 anos de idade, no dia 10 de Dezembro de 2012, aniversário da cidade que tanto amou.

Prefeito atende pleito de creche do vereador Orestes e secretário de habitação confirma envio do projeto à Caixa

Ailton Lima

O Secretário Municipal de Habitação e Urbanismo Paulo José Corrêia, confirmou nesta quarta-feira (9), que o prefeito municipal Zé do Pátio (SD) atendeu o pleito do vereador Dr. Orestes Miráglia (também do seu partido), quanto à construção de uma creche na região dos residenciais, Dona Fiúca, Magnólia, Acássia e Jd. Maria Tereza.

Na verdade, preocupado com a situação das centenas de mães da região que precisam trabalhar e não dispõem de uma creche onde deixar seus filhos, o vereador apresentou esse pedido de construção da creche ainda nas primeiras semanas de gestão do governo Pátio.

Na ocasião o prefeito sinalizou positivo em atender o pleito do parlamentar, incluindo o pedido do vereador, nos cinco projetos imediatos de construção de creches, de um total de 10 unidades programadas.

Nesta quarta-feira (9), o secretário enviou a documentação ao vereador, confirmando o atendimento ao seu pleito, e confirmando o envio e protocolo do projeto da creche para análise na Caixa Econômica.

De acordo com o secretário, todo o projeto da creche está orçado em R$ 2,5 milhões. As obras serão custeadas com recursos do FNDE- Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, com contrapartida da prefeitura.

Ainda conforme o secretário Paulo José, por uma questão de estratégia de melhor atendimento, a Creche Tipo 1 (padrão), terá 1.513 m2 de construção e será construída no residencial Dona Fiúca. A unidade deverá atender a 188 alunos da região em período integral, ou 376 em dois turnos.

Ainda quanto às citadas obras, a Caixa Econômica já aprovou a construção do Centro Comunitário no Residencial Dona Fiúca, que deverá medir 121,84 m2 e um custo de R$ 227,5 mil, sendo R$ 184 mil da Caixa, mais a contrapartida da prefeitura de R$ 43,5 mil. De acordo com as informações da secretaria, o processo de licitação deverá ser iniciado nos próximos dias.

JD MARIA TEREZA

Além da creche acima citada, o vereador Orestes Miráglia, conseguiu também, uma parceria com o deputado federal Valtenir Pereira (PSB), que designou uma emenda parlamentar para construção de uma quadra poliesportiva na Escola Municipal Alfredo de Castro, localizada no residencial Maria Tereza. 

Os respectivos projetos da quadra já foram encaminhados ao deputado, que prometeu agilizar a liberação do recurso o quanto antes para o início imediato das obras.

Bitcoin: a moedinha virtual da internet foi dividida em dois, mas pode valer um bolão

É uma moeda com uma volatilidade enorme. Você comprar para fazer ganhos rápidos eu não recomendo. É um investimento de médio e longo prazo mesmo", diz Novarro.

A bitcoin, moeda virtual da internet, passou pela prova de fogo da terça-feira, 1º de agosto, sem dar o temido prejuízo bilionário a seus investidores. Na segunda-feira, ela passou a ser negociada em duas plataformas de negociação: a tradicional, feita com um megabyte de processamento, e numa segunda, com oito megabytes.

Em entrevista exclusiva à Sputnik Brasil, João Paulo Oliveira, especialista em blockchain e sócio da Foxbit, uma das maiores operadoras com bitcoin no Brasil, explica as mudanças e o mercado no país, que conquista a cada dia mais e mais clientes, embora ainda esteja longe do nível das negociações de outros mercados como Estados Unidos e Rússia, que contam com milhares de investidores nesse tipo de negócio.

Oliveira diz que uma parte dos usuários passa a partir de agora a reconhecer uma tecnologia inovadora que permite uma transação sem intermediários. O sistema permite que uma pessoa envie dinheiro diretamente para outra sem a necessidade da intermediação de um banco ou uma instituição financeira. 

O sócio da Foxbit diz que, para que essa tecnologia de consenso distribuído funcione, todos os participantes da rede têm que concordar com as mesmas regras. Uma é de que cada bloco do bitcoin, conjunto de transações ocorrida no espaço de dez minutos, tenha um limite máximo de um megabyte. Parte dos usuários entende que esse limite é muito pouco e resolveu aumentá-lo para oito megabytes, do que resultou na criação de uma rede paralela. Por isso se fala que agora há duas versões do bitcoin.

"Mais de 99% da rede bitcoin estão acompanhando e menos de 1% está nessa mudança de compatibilidade, o aumento para oito megas. Não acredito que essa divisão tenha impacto em preço. Na prática, quem tem bitcoin automaticamente também tem essa nova moeda que vai se chamar bitcoin cash", diz Oliveira, observando que um bitcoin está sendo negociado na Foxbit por US$ 2.700 ou R$ 9.100.

O sócio da empresa explica que o bitcoin não tem um lastro tradicional que possa ser convertido em bens ou serviços do mundo real, embora algumas empresas no mundo aceitem o pagamento dessa espécie, como em compras na internet, por exemplo. Segundo ele, o bitcoin surgiu como uma alternativa de investimento, se constituindo num ativo financeiro sem lastro justamente por abrir mão de intermediários. 

Há também a possibilidade de carregar com bitocins alguns cartões de débito. No Brasil, a grande vantagem é que o uso desses cartões está isento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Oliveira lembra, contudo, que, por ser uma aplicação, as transações com bitcoins devem ser informada à Receita Federal e eventuais lucros devem ser informados e tributados como ganho de capital com uma alíquota de 15%.

"A tecnologia criada pelo bitcoin garante que só posssa haver, no máximo, 21 milhões de unidades. O bitcoin é uma espécie de comoddity que pela primeira vez no mundo digital consegue criar o conceito de escassez. Existe uma série de regras de consenso através de algoritmos matemáticos e criptografia que garantem que isso é imburlável", diz Oliveira
Adepto do bitcoin, o investidor Aleksandr Novarro aponta diversas vantagens nesse negócio que ele classifica de revolucionário, por poder ser utilizado em qualquer parte do mundo, conseguir um cartão de débito, abastecer de bitcoins deixando a operadora do cartão cuidar sozinha dessas transações. 

Novarro diz que já comprou bitcoins diretamente de pessoas físicas e jurídicas, mas acredita que o meio mais seguro é através de corretoras que cobram, em média, taxa de administração de 0,15% a 0,3% mesmo para pequenos volumes. Ele diz que investe há dois anos, ainda não deu para fazer um pé de meia, mas está chegando lá.

"No início eu usava o bitcoin para comprar coisas num site americano e não aproveitava o bitcoin como investimento. Comecei a investir mesmo do meio do ano passado e nesse um ano variou muito (a cotação). É uma moeda com uma volatilidade enorme. Você comprar para fazer ganhos rápidos eu não recomendo. É um investimento de médio e longo prazo mesmo", diz Novarro.

O investidor não se mostra preocupado com a criação de uma segunda via de negociação da moeda virtual com capacidade de oito megabytes. Segundo ele, os blockchains são os blocos onde ficam registradas as transações que são feitas em um determinado número por segundo, infinitamente abaixo das operadoras de cartão, que movimentam milhões de ordens no mesmo intervalo de tempo. Novarro lembra, por fim, que, por ser uma moeda mundial, as cotações variam de país para país.

"Na Bitstamp, uma corretora americana está com a cotação de US$ 2.752 por bitcoin, enquanto na Wall Time (brasileira), que eu uso normalmente, a cotação está em R$ 9.500. Se você for calcular o dólar bitcoin, fazendo o cálculo do bitcoin em dólar para o bitcoin em reais, o dólar bitcoin acaba ficando maior que o dólar turismo ou comercial. O brasileiro paga em média mais caro do que o americano para comprar bitcoin, porque o mercado é menor", finaliza Novarro. 

Com informações da Sputnik Brasil.

Câmara derruba 13 dos 15 vetos do prefeito a projetos de vereadores

Ailton Lima

O clima entre a Prefeitura e a Câmara Municipal não tem sido dos mais harmônicos desde o início dos trabalhos legislativos no início deste ano.

Uma prova disso foi que nesta quarta-feira (02), os vereadores deram uma demonstração de independência e rejeitaram 13 dos 15 vetos (03 parciais e 12 totais) aplicados pelo prefeito Zé do Pátio a Projetos de Leis dos vereadores da casa.

Insatisfações de parte a parte, tem gerado desgastes desnecessários entre os poderes em razão de alguns atos considerados inábeis do executivo, que na opinião da maioria dos vereadores poderia ser facilmente evitado, bastando que a prefeitura adotasse uma postura de mais consideração e respeito com os parlamentares.

Na verdade, as reclamações recaem sobre o número excessivo de proposituras com pedidos de urgência oriundas do executivo e que são enviadas toda semana ao legislativo, sem que os parlamentares possam avaliar com mais atenção e precisão as reais objetividades das proposituras.

Outra reclamação dos parlamentares consiste na constante ausência ou insuficiência de informações sobre as matérias apresentadas, que justifiquem os pedidos de urgência na aprovação.

Diante dessa prática, os vereadores têm se sentidos pressionados a aprovar matérias a ‘toque de caixa’ sem a devida discussão e debate, onde se comprove a real eficácia e objetividade da propositura.

Outro fator desgastante tem sido a grande quantidade de vetos ‘injustificados’ aplicados às proposituras dos vereadores de uma maneira geral.

Uma prova de que parte destes vetos seriam injustificados, foi a súbita retirada de pauta por parte do executivo de dois deles durante a sessão.

Na verdade, a própria Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo (CCJ), considerada uma das principais da casa, tem sistematicamente, rejeitado proposituras, e até orientado o poder executivo sobre incongruências e inconsistências jurídicas constantes em PL e matérias do Executivo. 

O objetivo dessas ações, segundo o vice-presidente da CCJ, vereador Dr. Orestes Miráglia(SD), é auxiliar e impedir que projetos com vícios de origem ou de qualquer natureza sejam apresentados e colocados em votação, e no futuro, se descubra que são ineficazes, e até inconstitucionais.

Durante as falas dos parlamentares na Tribuna Livre, muitas críticas foram endereçadas ao Poder Executivo, no sentido de que procure melhorar as relações entre os poderes, para que continuem harmônicos, mas independentes, e trabalhem em parceria para o desenvolvimento da cidade.

Com a derrubada dos vetos, e essa fragorosa derrota do prefeito, os projetos serão devidamente aprovados pelo plenário da casa nas próximas sessões.

Vereador Orestes prestigia aula inaugural do Cursinho Zumbi dos Palmares

Assessoria

O vereador Dr. Orestes Miraglia (SD) participou e prestigiou a solenidade da aula inaugural do Cursinho pré-vestibular Zumbi dos Palmares, criando pelo movimento Negro da cidade em Parceria com o poder público municipal através da Secretaria Municipal de Educação.

O cursinho que foi instituído em 2009 e faz parte da política pública municipal de educação, cujo objetivo é dar oportunidade para os estudantes de baixa-renda da rede pública de ensino que estão concluindo o ensino médio, visa sobretudo, prepara-los para o Enem (Exame Nacional de Ensino Médio) e ProUni.

Além de Orestes, o prefeito municipal Zé Carlos do Pátio, secretários municipais e outros vereadores estiveram prestigiando o evento. Os convidados, deputado estadual Wilson Santos, o pós - doutor Flávio Nascimento acabaram falando aos presentes.

Diante da importância da solenidade, o público compareceu e lotou as dependências do salão comunitário da Paróquia São José Operário na Vila Operária.